O que é split payment e por que Flávio Bolsonaro quer acabar com ele?

Marques alegou que acabaria com o split payment, porque ele "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno [empreendedor]".

A porta-voz também afirmou que especialistas já estão trabalhando para propor a Flávio, após as eleições, a “reforma da reforma”. “O arcabouço de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA, implantado pela reforma) é o que funciona em vários lugares do mundo. Mas, do jeito que está, é impraticável.”

O que é o split payment?

O split payment foi introduzido pela reforma tributária de 2023. Esse sistema, conhecido como "pagamento segregado", permite o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criados pela reforma, sejam recolhidos diretamente pelo Fisco após uma transação comercial.

Atualmente, quando uma venda é feita, a empresa recebe o valor integral pago pelo consumidor, incluindo o preço do produto e os seus tributos. Então, o valor do tributo fica no caixa da empresa até que ele seja recolhido para a Receita Federal.

Com o split payment, isso deve deixar de acontecer, pois a instituição financeira que intermediar a transação deverá separar os valores quando a operação é liquidada. Assim, a empresa receberá apenas a sua parte da venda, enquanto o tributo será enviado para a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.

O sistema ainda não está operando no país. A fase de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública do Split Payment será iniciada no dia 15 de outubro. A partir de 2027, o sistema entrará em operação de forma facultativa, com foco em transações entre empresas.

Ainda segundo o cronograma de implementação oficial, a partir de 2028, o Split Payment passará a ser adotado de forma gradual entre empresas, à medida que as instituições financeiras consigam operar a tecnologia.

Quais os benefícios do Split Payment?

O professor Alexandre Evaristo Pinto, da FGV EAESP, explica que principal vantagem do Split Payment está no aumento da segurança e eficiência de arrecadação, uma vez que se o sistema funcionar corretamente, ele deve diminuir a sonegação, melhorar a arrecadação e conferir maior segurança ao sistema de créditos dos tributos não cumulativos.

"Em um modelo tradicional, existe um intervalo entre o recebimento e o pagamento do imposto, durante o qual pode ocorrer inadimplência, fraude ou simplesmente o não recolhimento. Com o Split Payment, parte desse risco desaparece, porque o valor correspondente ao tributo pode ser segregado no próprio fluxo financeiro", explica Evaristo.

Além disso, o professor da FGV comenta que como a utilização dos créditos de IBS e CBS está relacionada à extinção dos débitos correspondentes, um sistema capaz de identificar eletronicamente o seu pagamento tende a reduzir as controvérsias sobre a legitimidade dos créditos.

Quais os possíveis riscos do split payment?

Por outro lado, Evaristo comenta que há dois possíveis riscos para a adoção do Split Payment: a complexidade do sistema tecnológico necessário e o impacto no fluxo de caixa das empresas.

"Estamos falando de uma infraestrutura tecnológica extremamente sofisticada, envolvendo documentos fiscais eletrônicos, instituições financeiras, meios de pagamento, contribuintes, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS. Isso traz custos significativos de desenvolvimento, adaptação de sistemas, controles internos e compliance", afirma o professor da FGV.

Já sobre a segunda questão, Evaristo explica que no modelo tradicional, ainda que economicamente o valor do tributo pertença ao Estado, ele pode permanecer durante algum período no caixa da empresa.

Essa visão é compartilhada pelo Leonardo Rosati, sócio de consultoria tributária da Forvis Mazars, que também alerta para o risco que esse sistema pode trazer para o fluxo de caixa das empresas. "Aquelas que utilizam temporariamente esses recursos para financiar suas atividades poderão ter impactos significativos no capital de giro", diz Rosati.

Isso significa que o pequeno empreendedor será "asfixiado" pelo split payment?

Ao se declarar a favor do fim do Split Payment, Daniella Marques usa como argumento essa preocupação com o fluxo de caixa das empresas. Porém, o consultor da Forvis Mazars diz que "não é correto afirmar que o mecanismo necessariamente asfixiará o capital de giro de todos os pequenos empreendedores."

"O impacto dependerá de fatores como regime tributário, margens de lucro, prazo de recebimento das vendas, estrutura de custos e necessidade de financiamento operacional. Empresas com margens reduzidas e maior dependência de recursos de curto prazo podem enfrentar pressões financeiras, especialmente durante a transição", diz Rosati.

Outro ponto a ser considerado, segundo Evaristo, é que microempresas e empresas de pequeno porte possuem o Simples Nacional e a reforma tributária permite escolhas diferentes quanto ao tratamento do IBS e da CBS. "O contribuinte poderá permanecer com esses tributos dentro da sistemática favorecida do Simples ou, observadas as regras legais, recolhê-los pelo regime regular", explica o professor da FGV.

O que acontece se o Split Payment não for implementado?

Os dois especialistas consultados pelo Valor concordam que a reforma tributária brasileira pode ser implementada sem o Split Payment, mas que isso poderia impactar a eficiência da arrecadação.

"Sua não implementação significaria abrir mão de uma ferramenta que pode melhorar substancialmente o controle da arrecadação e a segurança da não cumulatividade", comenta Evaristo.

"Além disso, o modelo brasileiro vincula o aproveitamento dos créditos à extinção dos débitos tributários correspondentes, o que torna particularmente importante a existência de mecanismos eficientes de recolhimento e controle", comenta Rosati.