Ministro do TSE proíbe Meta de reduzir alcance de posts de candidatos

Também barrou que ferramentas de inteligência artificial (IA) favoreçam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia mais A decisão atende a um pedido feito pela campanha de Lula. Segundo a solicitação, a Meta teria restringido seletivamente publicações de Lula e de perfis com posições políticas próximas às do presidente, o que teria potencial de desequilibrar a disputa deste ano. A campanha também questionou o alcance de publicações do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas plataformas da empresa, como Instagram e Facebook. Segundo o pedido, os conteúdos do parlamentar estariam sendo indicados com mais frequência a usuários. Segundo a decisão, a Meta fica proibida de reduzir a distribuição de conteúdos políticos, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir a visibilidade de posts na busca ou alterar métricas sem que haja a devida justificativa. As medidas deverão ser adotadas até o fim do segundo turno, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil. Ainda de acordo com a decisão, a Meta precisa assegurar que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, aplique critérios idênticos às candidaturas. O PT argumentou, por exemplo, que a IA aceitava produzir conteúdos pró-Flávio, mas rejeitava produções favoráveis a Lula. "Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados", disse o ministro na decisão. "As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno", prossegue o ministro. Bellizze, por fim, deu ciência da decisão ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que seja avaliada a necessidade de fiscalização extraordinária do plano de conformidade firmado entre a corte e a Meta. Os planos funcionam como acordos, em que a plataforma assegura que tomarão medidas relacionadas às eleições, como conter a disseminação de notícias falsas e ataques às urnas. O Valor entrou em contato com a Meta, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.