TSE suspende decisão que determinou perda do mandato de Aava Santiago

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão que determinou a perda do mandado da vereadora Aava Santiago (PSB). A parlamentar enfrenta um impasse após trocar o partido PSDB pelo atual. Após a saída de Aava, os tucanos pediram à Justiça Eleitoral que ela perdesse o mandado na Câmara Municipal de Goiânia por infidelidade partidária.

✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15). O relator foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. No documento, o relator suspendeu os efeitos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) até encerrar os recursos na primeira instância. Enquanto isso, a decisão manteve a vereadora no exercício do cargo.

Na alegação do pedido feito pela vereadora, foram citados os indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto da decisão do TRE-GO. O g1 entrou em contato com a assessoria do TRE-GO, que informou que o órgão não se manifesta nestes casos.

Aava Santiago (PSB)

Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia

Entenda o caso

Em julho deste ano, o TRE-GO decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora por infidelidade partidária. No dia 6 de outubro, a decisão foi mantida, encerrando a condição suspensiva do processo. O relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que a desfiliação não apresentava nenhuma das justificativas previstas na lei.

Segundo ele, a janela partidária só beneficia parlamentares no fim do mandato e não autoriza vereadores no meio da gestão a trocar de legenda para concorrer a eleições gerais. Decidida a suspensão, o tribunal comunicou à presidência da Câmara Municipal de Goiânia que a posse fosse dada ao suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Dessa forma, Michel Magul (PSDB) assumiu a vaga de Aava Santiago na Câmara Municipal na sexta-feira (9). Entretanto, no mesmo dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão do TRE-GO, com base nos indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação do mandato da vereadora. O CNJ também determinou que o TRE-GO preste esclarecimentos a respeito no prazo de 15 dias.

Aava voltou à Camara Municipal neste sábado (10), quando participou da votação da Mesa Diretora. Ela foi eleita 2ª vice-presidente corregedora. Sobre a decisão do CNJ, o suplente Magul disse ao g1 que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral.

O que diz a vereadora Aava Santigo

Segundo a alegação da vereadora Aava Santigo, sua saída do PSDB ocorreu devida a discriminação política pessoal, desde que foi destituida da presidência do Diretório Municipal do partido em maio de 2024, o que teria esvaziado o espaço dela na legenda. Aava afirmou ainda, no pedido, que presidiu o diretório durante o período de reorganização partidária e da formação da chapa proporcional de 2024.

A saída da presidência do diretório teria ocorrido sem ato formal e com comunicação informal da decisão, o que teria esvaziado o espaço dela na legenda. Aava afirmou ainda que o então presidente nacional do partido, Marconi Perillo, acompanhou pessoalmente as tratativas para a desfiliação dela do PSDB e deu a concordância da direção nacional do partido.

Ainda conforme a alegação da vereadora, o presidente nacional do PSDB solicitou apenas que a troca de partido ocorresse de forma harmônica e aguardasse a virada do ano, o que foi registrado em ata notarial, usada pela defesa de Aava para comprovar que a desfiliação ocorreu com consentimento do partido e refutar a tese de infidelidade partidária.