Candidatos têm de deixar claro como enfrentarão questão fiscal

No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida avançou 10 pontos percentuais, para 82,9% do PIB, uma expansão tão grande e quase tão ruinosa quanto a ocorrida nas gestões da presidente Dilma Rousseff na década passada. O candidato vitorioso no primeiro turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e seu adversário, o presidente Lula, lançam na disputa uma nuvem de fumaça sobre o ajuste fiscal, evitando apresentar diagnósticos realistas e soluções aos eleitores.

O programa eleitoral do senador e porta-vozes influentes de sua campanha têm dito que haverá cortes de R$ 200 bilhões nos gastos públicos, embora não se saiba bem quais despesas serão reduzidas. Uma economia dessa magnitude (cerca de 1,5% do PIB) corresponde ao déficit público estrutural do governo (Valor, 7-10), mas ainda não seria suficiente para obter os necessários superávits que farão o endividamento diminuir sua velocidade de crescimento, primeiro, e depois cair. Os meios apresentados pela equipe do programa econômico do candidato são insuficientes para atingir os objetivos declarados. Uma reforma administrativa e a redução drástica dos ministérios são ações importantes, que trazem outros ganhos, sem, no entanto, uma redução decisiva de despesas. Há a promessa, que também foi do ministro Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro, de vender R$ 1 trilhão em imóveis públicos, tarefa complexa de anos, que Guedes sequer iniciou.

Há grande concordância entre boa parte dos economistas e consultorias privadas de que, de imediato, para colocar as contas públicas no azul nos próximos anos, o salário mínimo teria de voltar a ser corrigido pela inflação, sem ganho real, e por decorrência também aposentadorias e pensões, que consomem 42% dos gastos públicos primários. A medida seria complementada pelo fim do vínculo a receitas dos gastos com saúde e educação, que passariam a ser indexados à inflação. A revisão dessas regras poderia gerar economia de até R$ 355 bilhões até 2034, ou 1,5% do PIB, segundo estudo do BTG Pactual feito pelo economista Fábio Serrano. (Valor, 8-10).

Como ajuste fiscal é um tema complexo e pode retirar votos, o candidato da oposição evita compromissos claros, e o do governo demoniza cortes de gastos. Flávio Bolsonaro disse que manteria aumento real para aposentados e para o salário mínimo, corrigiria a tabela do SUS paga a serviços privados, faria correção inflacionária do Bolsa Família e não desvincularia nada. Nesse “tesouraço” sem corte, estaria incluída uma redução de impostos, em uma conta que simplesmente não fecha.

Ou o candidato está convencido de que não é necessário fazer mudança substancial destes pontos, e assim não terá tantos instrumentos para reduzir o déficit público, ou está se esquivando de suas verdadeiras intenções, o que terá um custo político mais à frente, caso ganhe o pleito. No governo de seu pai não houve aumento real do salário mínimo, por exemplo. E há outras formas de dar ganho real ao mínimo, como pelo aumento da produtividade ou do PIB per capita.

Vinculadas à receita, despesas com saúde e educação crescem automaticamente, sem que haja avaliação das necessidades dos gastos. Esses setores prioritários, de qualquer forma, poderiam receber mais verbas, mesmo sem vinculações.

Essas medidas e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial e no seguro desemprego; a melhoria ou a fusão de programas com a mesma finalidade; e a focalização dos gastos sociais nos que realmente necessitam deles nada têm a ver com o fantasma do “corte de programas sociais”, o espantalho com que o presidente Lula pretende assustar eleitores e seu adversário.

O governo dedicou-se a programas eleitoreiros na reta final do primeiro turno, não corrigindo defeitos do Bolsa Família (famílias com mais filhos não recebem proporcionalmente mais que as unipessoais) e distorcendo o Pé de Meia, ao se desviar da focalização e universalizar o benefício.

Convicto de que é o gasto público que dá impulso básico à economia, o presidente Lula desdenha o ajuste fiscal. Ele pretende ampliar o consumo e redistribuir renda sem olhar custos e consequências, e, pior, sem atingir seus objetivos. O desequilíbrio fiscal em sua gestão levou a taxas de juros muito altas, que resultaram em milhões de inadimplentes, em especial das camadas de menor salário. Os juros subiram para conter uma inflação resistente, na qual se destacou a alta de preços dos alimentos, que puniu o orçamento dos mais pobres e comeu todo ou boa parte do aumento real do salário mínimo. Juros elevados e comida mais cara lhe custaram preciosos votos.

Se vencer, o presidente Lula tende a fazer na questão fiscal mais do mesmo, com um ou outro remendo de ocasião no regime fiscal. Flávio Bolsonaro, com a nova configuração do Congresso - seu partido é o principal da Câmara e do Senado -, teria apoio político, se vencer, para aprovar as correções de rumo necessárias. Pelo seu passado, há dúvidas se terá a vontade política de formulá-las ou de fazê-las. Ainda há tempo para ambos os lados, nestas semanas antes do segundo turno, de mostrar intenções verdadeiras.