Produtos ilícitos ameaçam a saúde e afetam a segurança

Nenhum deles com nota fiscal - muitas lojas da região também não emitem o documento.

Diversos produtos imitam marcas famosas, como Nike, Adidas e a novata Alo, grife californiana de roupas esportivas, que tem loja no shopping Iguatemi, em São Paulo. Um shorts da marca sai por R$ 610 - mas na 25 de Março pode ser encontrado a R$ 60.

O preço que pode chegar a um décimo do valor original é o grande chamariz para a venda de produtos falsificados, pirateados e contrabandeados. Os produtos ilegais retiraram da economia formal brasileira R$ 514 bilhões em 2025, valor que representa quanto a indústria deixou de faturar e quanto o governo deixou de arrecadar em tributos. O montante mais do que quintuplicou nos últimos 15 anos - em 2010, eram R$ 100 bilhões. Os dados são do Anuário da Falsificação, elaborado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), com base em informações de diversos setores empresariais e da Receita Federal.

“Quando eu pago pouco por um produto que custa muito tenho a sensação de levar vantagem”, diz Suzane Strehlau, professora no mestrado e doutorado profissional em Comportamento do Consumidor da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). O valor mais baixo está relacionado ao fato de o produto não pagar imposto. “Mas o consumidor não se dá conta de que esse tributo deve voltar para ele próprio, para financiar serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Quanto menos se arrecada, menos serviços públicos de qualidade”.

Ao mesmo tempo, diz Suzane, o brasileiro se sente lesado pelo sistema: acredita que o imposto vai bancar mordomias e corrupção no poder público. Uma vez que não paga os tributos, não cobra para onde vão os recursos, o que diminui seu papel como cidadão.

“A sociedade brasileira tem uma tolerância à desigualdade social que não se vê em outros países”, diz a especialista. “Acaba sendo conveniente deixar o mais pobre comprar o mais barato, enquanto o poder público não se esforça o suficiente em combater o que é ilegal.”

De acordo com o advogado Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF, a equipe de fiscalização do governo é insuficiente: são 3.200 agentes da Receita Federal para cuidar de todo o território nacional. “A título de comparação, só o porto de Roterdã, na Holanda, tem 3.000 agentes, já o porto de Hamburgo, na Alemanha, tem 3.500”, diz. Nos seus 16 mil quilômetros de fronteira com outros países, o Brasil tem apenas 28 postos de fiscalização. “Conseguimos apreender apenas 6% do volume de mercadoria ilegal que entra no país.”

O consumidor não se dá conta. Quanto menos se arrecada, menos serviços públicos”

Na opinião do executivo, é preciso conscientizar o consumidor de que a maior parte dos produtos pirateados (que imitam os originais), falsificados (que enganam o comprador) ou contrabandeados (que entram ilegalmente no país) têm por trás o crime organizado. “O público coloca dinheiro na mão das quadrilhas que trazem violência aos centros urbanos.”

O problema está longe de se limitar à 25 de Março: a venda de produtos ilegais via marketplaces explodiu nos últimos anos. “Nas plataformas de e-commerce, são negociados 36% dos produtos ilegais presentes no mercado brasileiro; até a pandemia, eram 10%”, diz.

Organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho migraram para a falsificação de produtos em setores econômicos mal ou pouco fiscalizados, que operam sob alta alíquota tributária, diz Ramazzini. São os casos de cigarros, bebidas e combustíveis. O setor de bebidas é o maior alvo de falsificação e registrou casos letais na crise dos produtos adulterados com metanol. “Foram 40 pessoas contaminadas ano passado, e sete mortes.”

Neste momento, segundo Ramazzini, o crime organizado expande sua atuação para sementes, defensivos agrícolas e medicamentos. “As canetas emagrecedoras viraram uma febre: tem produto que sai do Paraguai e entra no Brasil sem registro; canetas falsificadas, com a marca original, importadas via contrabando; e produtos manipulados, com a importação ilegal da tirzepatida, levada para farmácias de manipulação”, diz.

Paulo Maia, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex), ressalta que as canetas emagrecedoras, assim como outros produtos de alto custo alvo de roubos, como medicamentos oncológicos, são termolábeis - ou seja, precisam estar sob temperatura controlada para manter sua eficácia. “Quando perdem o controle de temperatura, os efeitos colaterais podem ser graves e imprevisíveis”, afirma. “O roubo de medicamentos deixou de ser um crime patrimonial para se tornar um problema de saúde pública.”

A advogada Juliana Pereira, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), acredita que o consumidor nunca sai ganhando quando compra um produto ilegal. Para ela, o consumidor deve valorizar o produto legalizado, que segue normas, paga tributos e investe em tecnologia e matéria-prima de qualidade.