Japão busca saída para impasse de Trump com TPI antes que sanções dos EUA entrem em vigor

O governo do presidente Donald Trump anunciou na sexta-feira que imporia sanções ao TPI, incluindo o congelamento de ativos e a proibição de transações com empresas americanas. O governo dos Estados Unidos já havia designado a presidente do TPI, Tomoko Akane — de nacionalidade japonesa —, como alvo de sanções em agosto.

No entanto, os Estados Unidos adiaram a implementação total das sanções, permitindo que certas transações necessárias para as operações do TPI continuem por 180 dias. Esse período dá aos Estados-membros do TPI tempo para abordar as preocupações dos Estados Unidos e demonstrar progresso em direção a uma solução diplomática ou jurídica.

Contado a partir do anúncio de 9 de outubro, o prazo se estende até abril de 2027.

Autoridades japonesas afirmam que Washington pode querer negociações para obter concessões dos Estados signatários do TPI. Tóquio também observará se os Estados Unidos mudarão sua retórica antes das eleições de meio de mandato de novembro.

O TPI, sediado na Holanda, processa indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio ou crimes contra a humanidade.

Sucessivos governos dos Estados Unidos têm manifestado preocupação de que autoridades americanas de alto escalão, incluindo o presidente e militares, possam enfrentar processos judiciais devido ao envolvimento do país em conflitos armados.

A Casa Branca sob Trump intensificou sua oposição ao TPI devido à investigação do tribunal sobre a conduta militar dos Estados Unidos no Afeganistão e à emissão de mandados de prisão em 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e outros.

Sob o governo Trump, as forças armadas americanas começaram a atacar embarcações consideradas envolvidas no tráfico de drogas no Mar do Caribe e em outras regiões por volta do outono de 2025. Em janeiro de 2026, forças dos Estados Unidos detiveram o presidente venezuelano Nicolás Maduro e, em fevereiro, os Estados Unidos iniciaram ataques contra o Irã em conjunto com as forças armadas de Israel. Os Estados Unidos buscam alterações no Estatuto de Roma — o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) — para impedir que a corte investigue ou processe autoridades americanas, informou a Reuters. Washington argumenta que o tratado deveria deixar claro que o tribunal não tem jurisdição sobre os Estados Unidos, país que não é signatário do estatuto.

"Por enquanto, não temos muita escolha a não ser observar o que os Estados Unidos farão", disse na terça-feira uma autoridade graduada do Ministério das Relações Exteriores do Japão.

A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, abordou a questão do TPI com Trump durante uma cúpula em setembro. Após a reunião, Takaichi disse à sua equipe que havia "dito o que queria dizer". Ela tratou do assunto apesar de ter sido aconselhada pelo lado americano a não fazê-lo. Ainda assim, Washington prosseguiu com as sanções contra o tribunal.

"Senti que os Estados Unidos nutrem uma profunda desconfiança em relação ao TPI e que a situação é difícil", disse Takaichi sobre sua conversa com Trump, ao discursar no parlamento na terça-feira.

O secretário-chefe do Gabinete, Minoru Kihara, afirmou no domingo, na emissora pública NHK, que os dois líderes concordaram na cúpula que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Toshimitsu Motegi, continuariam discutindo a questão.

Motegi conversou por telefone com Rubio no sábado e transmitiu o apoio do Japão ao TPI. O lado americano explicou por que considera as sanções necessárias, e ambos concordaram em manter uma comunicação estreita.

É provável que os líderes dos Estados Unidos e do Japão tenham oportunidades de se encontrar em eventos internacionais entre meados de novembro e dezembro, após as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos.

Tóquio avaliará se Takaichi deve voltar a tratar do assunto diretamente com Trump. Autoridades japonesas mostram-se cautelosas em pressionar Washington para retirar as sanções, temendo prejudicar as relações bilaterais com o principal aliado de Tóquio.

Mais de 120 países e territórios, incluindo o Japão, são membros do TPI, mas Estados Unidos, Rússia, China e Israel não o são. A disputa do governo Trump com o TPI cruza-se com questões geopolíticas, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, preocupações com direitos humanos na China e tensões no Oriente Médio. O Japão tem enfatizado repetidamente seu compromisso com o Estado de Direito na comunidade internacional. Simplesmente aceitar a posição dos Estados Unidos poderia ser visto como um recuo no apoio de Tóquio ao sistema internacional de justiça.

No sábado, dia seguinte ao anúncio das sanções por parte de Washington, o Japão juntou-se a países como Reino Unido, Alemanha, França e Canadá na divulgação de uma declaração conjunta de oito ministros das Relações Exteriores, expressando "apoio inabalável" ao TPI e manifestando "forte discordância" em relação às sanções dos Estados Unidos. No mesmo dia, a Mesa da Assembleia dos Estados-Partes do TPI emitiu um comunicado exigindo a "revogação imediata" das sanções.

Motegi também conversou por telefone com Akane, presidente do TPI, no sábado, e transmitiu a intenção do Japão de continuar apoiando o tribunal.