Selo deve separar certificação de promessa

Os dados são da pesquisa Greenwashing no Brasil II, realizada pela consultoria Market Analysis com apoio do Instituto Akatu, em 2025, com 1.032 entrevistados. O levantamento expõe um desafio para as empresas que buscam associar suas marcas à sustentabilidade: demonstrar que as promessas estampadas nas embalagens correspondem a práticas efetivas e verificáveis.

Só 37% dos entrevistados acreditam nas alegações ambientais presentes nos rótulos, enquanto 73% defendem punições para empresas que exageram ou enganam sobre os impactos de seus produtos.

No Brasil, uma empresa pode criar seu próprio selo ambiental sem necessariamente passar por uma certificação independente. Mas isso não dispensa a comprovação de suas afirmações, explica Letícia Caroline Méo, consultora de sustentabilidade e autora do livro “Greenwashing e o Direito do Consumidor” (Editora Revista dos Tribunais, 2019). O problema surge quando a apresentação induz o consumidor a acreditar que houve uma avaliação externa que, na realidade, não ocorreu.

O Código de Defesa do Consumidor exige informações claras e protege contra publicidade enganosa, inclusive por omissão. Uma afirmação pode partir de um dado verdadeiro e ainda assim induzir ao erro ao destacar um benefício ambiental e esconder outros impactos. “A comunicação deve ser consequência de práticas efetivas, e não o contrário. Primeiro ser, para depois comunicar”, afirma Méo.

Para Ben-Hur Rosa, coordenador de Certificação Agrícola do Imaflora, a diferença entre uma promessa e uma certificação está nas evidências e na independência da avaliação. As auditorias podem combinar análise de documentos, visitas de campo e entrevistas com trabalhadores, verificando critérios ambientais e sociais.

“Não basta que uma empresa tenha políticas de sustentabilidade bem estruturadas. É necessário demonstrar, por meio de evidências objetivas, que essas políticas estão sendo implementadas e produzem resultados compatíveis com os critérios da certificação”, afirma Rosa.

A avaliação também não termina com a concessão do certificado. Dependendo das regras do programa, irregularidades podem levar à suspensão ou ao cancelamento. “A certificação não é uma autorização permanente nem uma garantia de que uma empresa nunca apresentará problemas”, ressalta o coordenador da Imaflora.

Um exemplo é o Forest Stewardship Council (FSC), presente em produtos de origem florestal, como papel, embalagens e madeira. Segundo Elson Fernandes de Lima, diretor-executivo do FSC Brasil, a certificação verifica aspectos ambientais, trabalhistas e sociais, incluindo conservação da biodiversidade, segurança dos trabalhadores e direitos de povos indígenas, entre outros. “Não basta cumprir a lei, porque a gente busca exatamente a adicionalidade, como proteção de espécies ameaçadas, conservação de ecossistemas e identificação de áreas de alto valor ambiental”, explica Lima. O sistema prevê auditorias periódicas e mecanismos de rastreabilidade dos materiais certificados.

Outra modalidade é a de autocertificações, como o Selo Frutas do Brasil ESG, da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), voltado às associadas. Segundo Waldyr Promicia, presidente da entidade, a concessão exige o cumprimento de pelo menos 80% das metas ambientais, sociais e de governança previstas no programa.