PGR é contra afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF

No começo de setembro, citando relatórios de inteligência, o ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento de Andrei, sob o argumento de que teria sido monitorado pela PF por cerca de 30 dias. Pouco depois, Flávio Dino determinou a reintegração.

Provocado pela União, Fachin derrubou as duas decisões dos colegas, o que, na prática, manteve Andrei no posto de chefe da PF. Ele também abriu prazo para manifestação da PGR. Ao responder nesta terça, o órgão afirmou que o afastamento de autoridades policiais exige apresentação de indícios de participação direta em irregularidades.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, disse a PGR.

“A possibilidade de intervenção na chefia e na organização da Polícia Federal não se integra no conjunto de poderes ordinários inerentes à supervisão judicial da investigação, que têm a ver com assegurar a legalidade do procedimento, a proteger direitos fundamentais e a deliberar sobre pleitos de medidas submetidas à reserva de jurisdição”, prosseguiu.

O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e pelos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães e André Carvalho Ramos.

Entenda

Mendonça afastou Andrei em um pedido apresentado pelo Novo. A decisão tomou por base relatórios utilizados por Alexandre de Moraes para questionar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS.

Moraes apontou suposto abuso de autoridade por parte do colega nas duas investigações. Mendonça disse que os relatórios que citam a sua atuação indicam que ele foi monitorado pela PF.

Dino derrubou a decisão do colega afirmando que o afastamento de Andrei e Almada atrapalham o andamento de investigações. Também afirmou que Mendonça não poderia ter afastado o chefe da PF em um pedido feito por partido político.

Fachin acabou suspendendo as duas ordens, de Mendonça e Dino. Ele abriu prazo de manifestação para as partes e para a procuradoria-geral da República. Todo o episódio ampliou a crise que o Supremo vive por causa do caso Master.

Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues

Adriano Machado/Reuters