Aliados dos EUA e ONU condenam sanções de Trump ao TPI; Netanyahu elogia decisão

Leia também:

EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional horas após ex-juíza ganhar Nobel da Paz

Após sanções dos EUA, TPI pede a Estados-membros que assegurem condições de funcionamento

Navi Pillay, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, ganha Nobel da Paz de 2026

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por outro lado, elogiou a decisão americana, tomada poucas horas depois de a ex-juíza da Corte Navi Pillay ser laureada com o Nobel da Paz, e classificou a corte como uma ameaça às democracias. Pillay, que é sul-africana, presidiu uma comissão da ONU que classificou os atos de Israel na Faixa de Gaza como genocídio contra os palestinos.

Em comunicado, o próprio TPI classificou as sanções como uma tentativa de obstruir a Justiça e impedir que a corte cumpra sua missão. Segundo a instituição, a medida representa um ataque ao Estado de Direito e ao princípio de que ninguém está acima da lei.

"A inclusão do tribunal na lista de sanções tem como objetivo prejudicar suas operações e intimidar aqueles que trabalham para a corte ou cooperam com ela. O tribunal, por sua vez, não se deixará intimidar. [...] No entanto, a corte não pode permanecer sozinha. Seu destino agora também está nas mãos dos Estados que a criaram."

Na mesma linha, o secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão americana em uma declaração lida por seu porta-voz, Stéphane Dujarric. Nela, Guterres enfatizou que as sanções representam "um duro golpe em nossa busca coletiva pela justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental".

A Comissão Europeia classificou o anúncio como "profundamente lamentável" e anunciou estar preparada para adotar todas as medidas necessárias para permitir que o TPI continue investigando e julgando crimes de guerra e crimes contra a humanidade, além de proteger os interesses de empresas europeias no mercado único.

Ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Holanda e Reino Unido também manifestaram, em comunicado conjunto, oposição “veemente” às sanções. Os oito países alertaram que, se implementadas, as medidas terão impacto significativo sobre o funcionamento do tribunal, seus funcionários e suas famílias.

“Permanecemos unidos em nosso apoio ao TPI e comprometidos com um diálogo construtivo e inclusivo com os países que não são partes do tratado”, acrescentaram.

Tom Berendsen, chanceler da Holanda, país que abriga a sede do TPI, reiterou que a nação permanecerá firme na defesa da instituição, mas destacou que as sanções, que chamou de “passo profundamente lamentável”, não entrarão em vigor imediatamente. De acordo com ele, o prazo de seis meses antes da aplicação das medidas permite que prestadores de serviços continuem trabalhando para o TPI e “abre espaço para o diálogo”.

O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen

REUTERS/Piroschka van de Wouw

A Bélgica, por sua vez, defendeu uma resposta mais concreta da União Europeia. O ministro das Relações Exteriores, Maxime Prévot, anunciou que o apoio ao tribunal será discutido com seus colegas europeus na segunda-feira e na próxima reunião do Conselho Europeu.

“Vamos pressionar por medidas concretas de proteção. A independência do tribunal não pode depender de quem ele investiga”, disse Prévot. "A Europa precisa agir. A Bélgica pede a ativação do Estatuto de Bloqueio da UE para proteger o tribunal”, prosseguiu.

No mesmo sentido, a Espanha lamentou as medidas americanas e reafirmou seu apoio ao trabalho do TPI no combate à impunidade e na defesa das vítimas.

Já a ministra da Justiça da Alemanha, Stefanie Hubig, fez uma crítica particularmente dura a Washington, lembrando o papel histórico dos EUA na criação das bases do direito penal internacional após a Segunda Guerra Mundial.

"Historicamente, poucos países fizeram tanto pelo direito penal internacional quanto os Estados Unidos. Afinal, foram os Estados Unidos que, após a Segunda Guerra Mundial, defenderam a ideia de levar a julgamento, em Nuremberg, os principais responsáveis pelos crimes do regime nazista — e, com isso, lançaram as bases do direito penal internacional”, afirmou. “É absolutamente espantoso que justamente os Estados Unidos estejam agora empenhados em destruir essa ideia de uma vez por todas."

Na contramão das críticas internacionais, Netanyahu agradeceu publicamente a Trump e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, pela decisão.

"Parabenizo o presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio por tomarem esta decisão crucial de impor sanções ao TPI", escreveu o premiê israelense na rede social X.

Segundo Netanyahu, o tribunal "não é uma corte", mas um órgão político que representa uma "ameaça mortal" às democracias que respeitam a lei e à própria ideia de soberania nacional.

Initial plugin text

O TPI emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo Netanyahu, por supostos crimes relacionados à guerra na Faixa de Gaza, como o uso da fome como método. A atuação da corte tem sido um dos principais motivos das críticas e sanções de Washington contra a instituição e seus membros.

Nos EUA, a senadora democrata Jeanne Shaheen, principal representante de seu partido na Comissão de Relações Exteriores do Senado, classificou as sanções como uma decisão "lamentável e de visão limitada".

“Em vez de reduzir os preços para os americanos, o governo Trump está isolando ainda mais os Estados Unidos e dificultando que os responsáveis por atrocidades sejam levados à Justiça em nome das vítimas em lugares como a Ucrânia e Darfur”, completou,

Philippe Bolopion, diretor-executivo da Human Rights Watch, afirmou que o governo Trump “deixou claro seu objetivo de destruir o TPI para proteger autoridades americanas e israelenses de possíveis acusações perante o tribunal” e ressaltou que a Corte foi criada justamente para garantir que ninguém, por mais poderoso que seja, esteja acima da lei.

"Governos que valorizam os direitos humanos e a responsabilização devem condenar essa medida ultrajante e agir rapidamente para proteger o TPI, seus funcionários e todos aqueles que cooperam com ele, começando pela União Europeia, que deve utilizar sua legislação para atenuar o impacto das sanções na região."

Para James A. Goldston, diretor-executivo da Open Society Justice Initiative, as sanções são "um ataque calculado ao Estado de Direito" e aos princípios de independência judicial e igualdade. “Trata-se da mais recente medida de uma campanha de coerção destinada a destruir o sistema de justiça internacional."