Veja quem criou o Bolsa Família, o Pix, o SUS e outros serviços e programas do governo federal

O assunto fez com que a busca pela origem desses programas e serviços figurasse entre as maiores pesquisas no Google Trends, ferramenta que mede a popularidade de termos usados no buscador.

A reportagem do Valor apurou sobre a criação de benefícios, como Bolsa Família, Prouni, além de serviços e programas como SUS, Minha Casa Minha Vida e o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para responder às dúvidas dos eleitores. Veja abaixo:

Bolsa Família

Um dos benefícios mais citados é o Bolsa Família, programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. O programa atende famílias com renda mensal per capita abaixo de R$ 218.

Pela Lei nº 10.836/04, o benefício foi instituído em janeiro de 2004, após a conversão da Medida Provisória nº 132/03, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou o programa ao Legislativo.

Alguns dos benefícios presentes no Bolsa Família, porém, já existiam. O Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás foram criados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), assim como o Cadastramento Único do Governo Federal, o CadÚnico.

Em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Bolsa Família foi substituído pelos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, a partir da Lei nº 14.284/21. Essa substituição, porém, durou apenas até Lula assumir seu terceiro mandato, quando reinstituiu o benefício social pela Lei nº 14.601/2023.

Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, promulgada no governo de José Sarney, primeiro da Nova República, isto é, após a Ditadura Militar.

Dentro dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado, estão: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), vacinas, farmácia e vigilância sanitária. A organização e funcionamento desses serviços estão previstos na Lei nº 8.080/90.

Apesar de o SUS ter sido formalizado no governo de Sarney, a "Constituição Cidadã" foi votada e montada por parlamentares e propostas enviadas pelos próprios cidadãos brasileiros.

Programa Universidade Para Todos (ProUni)

Também no primeiro governo Lula (2003-2006), foi criado o programa de bolsas de ensino em instituições de educação superior privadas, chamado de Prouni (Programa Universidade Para Todos). Na ocasião, o ministro da Educação era o atual candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad.

Com autoria do Poder Executivo, o programa foi instituído pela Lei nº 11.096/2005.

As regras e porcentagens de bolsa atuais do programa estão previstas na Lei nº 14.350/2022, do governo de Jair Bolsonaro.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado por Fernando Henrique Cardoso e seu ministro da Educação, Paulo Renato Souza, em 1999. O programa de financiamento em cursos superiores surgiu como um substituto do Programa de Crédito Educativo (Creduc), que estava em vigor desde 1975, época da Ditadura Militar.

Apesar de a Medida Provisória nº 1827-1 ser de 1999, o projeto só foi instituído na legislação brasileira em 2001, pela Lei nº 10.260.

O Fies só financia instituições superiores privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), isto é, acima de 3 na avaliação.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio, Pé-de-Meia, é um benefício recente que entrou em vigor no governo Lula de autoria do Legislativo.

Ainda no governo Bolsonaro, 18 deputados federais apresentaram a PL 54/2021. São eles:

Tabata Amaral (PDT-SP)

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Professor Israel Batista (PV-DF)

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Rose Modesto (PSDB-MS)

Átila Lira (PP-PI)

Luisa Canziani (PTB-PR)

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Professora Rosa Neide (PT-MT)

Célio Studart (PV-CE)

Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Moses Rodrigues (MDB-CE)

Franco Cartafina (PP-MG)

Marx Beltrão (PSD-AL)

Bacelar (PODE-BA)

Renata Abreu (PODE-SP)

Já em 2023, o projeto é instituído pela Medida Provisória nº 1.198 e é transformado na Lei nº 14.818/2024, no terceiro mandato de Lula, quando seu ministro da Educação era Camilo Santana. A regulamentação do projeto está presente na Lei nº 11.901/2024.

Pix, sistema de pagamentos instantâneos

O Pix já virou parte da rotina dos brasileiros. A transação financeira disponível 24h por dia, sete dias da semana, começou a ser criada por Ilan Goldfajn, que foi presidente do Banco Central (BC) em 2016, durante o governo de Michel Temer.

A forma de pagamento, porém, só foi implementada no final de 2020, ano em que Roberto Campos Neto presidia o BC.

Apesar de a criação ter ocorrido no governo Temer e a implementação no governo Bolsonaro, o Pix tem autoria do Banco Central, que detém autonomia garantida pela Lei Complementar 179/2021.

Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula.

O benefício surgiu a partir da regulamentação de propriedades urbanas e da moradia como direito do cidadão no país. Veja abaixo:

2000 (FHC): pela Emenda Constitucional nº 26, as Mesas da Câmara dos Deputados incluíram direito à moradia na Constituição Federal;

2001 (FHC): a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamentou o uso da propriedade urbana;

2005 (Lula I): o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui seu Conselho Gestor, pela Lei nº 11.124;

2009 (Lula II): a Medida Provisória nº 259 cria o PMCMV;

2009 (Lula II): a Lei nº 11.977 regulamenta o PMCMV.

Nesses últimos 17 anos, o benefício mudou de nome por um período. No governo de Jair Bolsonaro, o projeto, com reformulações, chegou a se chamar Programa Casa Verde e Amarela, pela Lei nº 14.118/2021. Ao retornar ao Poder Executivo pela terceira vez, Lula alterou, por meio da Medida Provisória nº 1.162/2023 e posteriormente pela Lei nº 14.620/2023, que o benefício retornasse ao nome original, entre outras reformulações.

*Estagiária sob supervisão de Diogo Max