Governo publica decreto para bloquear celulares em presídios sem necessidade de decisão judicial

Em busca da reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mobilizado o discurso em torno da pauta da segurança pública, uma das principais preocupações dos eleitores e um tema que costuma mobilizar o debate nacional.

Nesta semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha agora é: 'Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão', e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.

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Quase 10 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios de todo o país ao longo dos últimos três anos, durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é retirar a capacidade de comunicação dos detentos. De posse desses aparelhos, os presidiários seguem praticando crimes de dentro das cadeias e conseguem falar com comparsas do lado de fora.

Pessoa digitando no celular - imagem de arquivo

Reprodução/TV Gazeta

O que diz o decreto?

O decreto do governo estabelece um mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A iniciativa prevê duas principais formas de atuação: o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.

Pelo modelo previsto, as administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio.

A Anatel ficará responsável por adotar as medidas cabíveis dentro de suas competências legais, inclusive no caso de pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinais.

As informações serão encaminhadas por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

No caso de celulares individualizados, o pedido será direcionado ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações relacionadas ao bloqueio de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.