‘Guerra jurídica’ escala com decisão de Nunes Marques

Emerson Leal/STJ - 8/4/2025

Em mais uma escalada da guerra judicial na campanha presidencial, a assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (12) não ter identificado, no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, o compartilhamento de informações classificadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) como fake news. A análise foi feita a pedido do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que no domingo mandou que o grupo fosse excluído. A decisão, porém, foi considerada controversa dentro da corte e revertida depois por uma decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O caso deve ser analisado pelo plenário do TSE a partir desta terça-feira (13).

O episódio causou novo desgaste na corte, classificado por magistrados e juristas como um “atropelo” do presidente do tribunal sobre Villas Bôas Cueva, que é relator da ação que investiga o canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) em apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sob reserva, ministros consideraram a decisão de Nunes Marques “totalmente incomum” e sem precedentes, devido ao fato de ele ter utilizado uma decisão administrativa, valendo-se do poder de polícia da Justiça Eleitoral, em um outro processo, o qual trata da atuação das big techs nas eleições.

Em paralelo a isso, o ministro Villas Bôas Cueva havia atendido um pedido da campanha de Flávio para investigar o canal de apoio ao petista, mas negou a suspensão imediata antes do avanço das investigações. A determinação do corregedor do TSE ao abrir a investigação era para compreender melhor quais postagens e quais perfis que teriam, de fato, replicado conteúdo já considerado falso pelo TSE, como alegado pela campanha do PL.

O episódio gerou reação nas campanhas de Lula e Flávio, que aproveitaram o feriado para participar de missas em homenagem à Nossa Senhora Aparecida e realizar acenos ao eleitorado católico.

O presidente Lula criticou a atuação de Nunes Marques. “O que não pode é o presidente da Suprema Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimento. Todos [os candidatos] têm que ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral. É só isso que eu quero”, afirmou a jornalistas. “Eu acho que eles estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível, isso já foi denunciado.”

O presidente ironizou ainda dizendo que não irá apenas criar o “Exército de Lula” nos aplicativos de mensagens, mas também a “Marinha e Aeronáutica”. “É a forma mais barata de a gente fazer campanha e vamos continuar criando nossos ‘exércitos’. E vamos continuar fazendo campanha.”

Segundo apurou o Valor, há incômodo entre integrantes da defesa de Lula quanto ao pedido de Kassio Nunes Marques para a assessoria de combate a desinformação da corte investigar o canal de WhatsApp. O entendimento é de que não é papel do TSE atuar para tentar produzir provas contra um candidato, isso deveria ser papel das campanhas ou do Ministério Público. “Para ele [Nunes Marques] achar que tem que cortar, tem que mostrar qual é a ilegalidade que tem nos canais. Onde estamos transgredindo a lei”, afirmou Lula a jornalistas.

Flávio comemora decisão de Moraes, que autorizou a retomada de suas visitas ao pai

Em nota, a campanha de Flávio afirmou que já havia alertado o corregedor do TSE sobre a dinâmica do canal, de apagar mensagens e dar comandos para os usuários replicarem conteúdos. “Foi exatamente para evitar o perdimento em massa da cadeia de custódia dessas provas que a ação foi movida em segredo de justiça, com pedido expresso de que assim permanecesse até que a Meta conservasse todos os dados e conteúdos do canal”, diz a nota, afirmando que o corregedor não teria adotado as providências solicitadas. Apesar disso, a campanha do candidato do PL disse que conseguiu espelhar o conteúdo do canal e que vai apresentar ele ao TSE para a avaliação dos ministros. Procurada, a Meta não comentou.

A assessoria de combate à desinformação do TSE analisou o alcance e a estrutura do canal, e identificou que ele opera por meio de atuação “coordenada e sincronizada” para ampliar a circulação de conteúdos no WhatsApp e outras plataformas. No entanto, pontuou que, apesar do número de 3,3 milhões de usuários, não necessariamente todos eles visualizavam todos os conteúdos e que é necessário ter dados do provedor para se checar o alcance das publicações.

Em outra frente, a equipe de Lula acionou o TSE para pedir a remoção de vídeos divulgados por políticos bolsonaristas na internet que acusam militantes petistas de suposta depredação e uso de drogas durante o ato da campanha na avenida Paulista realizado no domingo (11). Na ação, a defesa da campanha petista aponta que um trecho exibiria, na verdade, vídeo de usuários de drogas no Chile. O ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu o pedido liminar.

Já o candidato do PL à Presidência comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o autorizou a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira visita deve ocorrer nesta terça-feira (13), em Brasília, antes de Flávio viajar a São Paulo para participar de uma reunião em que receberá apoio de integrantes do MDB.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Em 13 de julho, Moraes barrou o ingresso do político na casa de seu pai por 90 dias. A decisão foi dada após Flávio ler, numa transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro em que declarava apoio ao filho.

O ministro do STF entendeu que o episódio violou a cautelar que proíbe o ex-chefe do Executivo de utilizar redes sociais, suas ou por intermédio de terceiros. Também por conta do caso, Bolsonaro foi proibido de receber visitas por 30 dias.

Questionado se conversaria sobre a campanha, Flávio afirmou que sim, mas ressaltou que o encontro ocorrerá na condição de filho.

Segundo o g1, Kassio Nunes Marques ainda decidiu retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), também atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro por suposta “finalidade político-eleitoral” da publicação. Antecipada pelo portal Metrópoles, a decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário da corte. A FUP chamou a decisão de “censura” e um “grave ataque à liberdade de expressão”, informou o g1.

Nunes Marques deve se reunir nesta terça-feira com representantes das equipes jurídicas das duas campanhas.

Pelas redes sociais, Flávio também criticou o fato de seu programa eleitoral ter ido ao ar sem áudio. O TSE confirmou em nota o ocorrido e informou que houve erro técnico. O programa irá ao ar em outro momento, ainda a ser definido. "O arquivo com a propaganda do candidato Flávio Bolsonaro foi corrigido e será reexibido", disse o TSE. (Colaborou Lucas Borges Teixeira)