Justiça manda Instagram restaurar publicação de advogado com manifestação política

Arquivo Pessoal

Um advogado teve uma publicação removida pelo Instagram após postar a foto de um treino de corrida de 22 quilômetros, usando um boné escrito "#ForaLula". Diante da situação, a Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, concedeu a Thyago Garcia uma liminar para que a plataforma restabelecesse a postagem. Cabe recurso da decisão em primeira instância.

Ao g1, o advogado afirmou que a plataforma retirou a publicação do ar, apontando genericamente uma "Resolução Eleitoral do Brasil", sem indicar a norma, o artigo, a conduta ou quem havia provocado a medida. Por meio de nota, a Meta informou que não comentará o caso.

✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.

A 6ª Vara Cível de Praia Grande concedeu a liminar nesta quarta-feira (7). O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo determinou que a plataforma restabelecesse a publicação no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 10 mil.

Eleições 2026: Flávio Bolsonaro e Lula disputam segundo turno

Entenda o caso

O advogado fez a publicação no dia 2 de outubro. "Não havia pedido de voto, notícia falsa, ofensa a quem quer que seja, nem impulsionamento pago: era a opinião de um eleitor identificado, no seu próprio espaço", ressaltou Thyago.

Na véspera do primeiro turno das Eleições de 2026, o advogado recebeu uma notificação com os seguintes dizeres: "Este post não está disponível no Brasil. Saiba o motivo". A plataforma explicou que restringiu o acesso ao conteúdo de acordo com as obrigações legais da Resolução Eleitoral do país.

A rede social acrescentou ainda: "Realizamos uma avaliação legal antes de agir em resposta a uma denúncia ou pedido do governo. Também levamos em consideração as implicações de direitos humanos".

"A decisão vai além do meu caso, porque reafirma um princípio que deveria ser consenso no debate democrático: a crítica política de um cidadão não pode ser silenciada por uma empresa privada sem fundamento legal concreto, sem transparência e sem direito de defesa", disse Thyago.

Justiça manda Instagram restaurar publicação de advogado com boné '#ForaLula'

Arquivo Pessoal

Justiça

Na decisão, o juiz determinou que a empresa responsável pelo Instagram restabelecesse o acesso ao story, permitindo a inclusão nos destaques do perfil de Thyago. Caso seja comprovada a impossibilidade técnica de restaurar a postagem, a companhia deve autorizar a republicação.

"A publicação veiculada pelo autor ostenta natureza de manifestação política e opinativa de eleitor identificado, titular de perfil verificado, sem conteúdo ofensivo à honra, ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos", afirmou o magistrado.

O juiz acrescentou que a livre manifestação do pensamento é amplamente assegurada pela ordem constitucional e pela legislação eleitoral, "não se justificando a indisponibilização unilateral de postagem com base em fundamentação genérica, sem especificação do dispositivo supostamente violado, em inobservância ao dever de transparência imposto pelo artigo 20 da Lei nº 12.965/2014".

VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos