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STF pode definir alcance de imunidade de ITBI na integralização de capital

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da próxima sexta-feira, dia 9, a retomada da votação que definirá se há imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo negócio principal é a atividade imobiliária (compra e venda ou…

Valor Econômico1 min de leitura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da próxima sexta-feira, dia 9, a retomada da votação que definirá se há imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo negócio principal é a atividade imobiliária (compra e venda ou locação de imóveis). Falta apenas um voto para a vitória dos contribuintes.

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Matéria publicada por Valor Econômico. O Newra News coleta e organiza; o texto e a apuração são do veículo original.

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