Semana de regularização tributária oferece descontos de até 100% em juros e multas no MA; veja como participar

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Contribuintes do Maranhão poderão negociar débitos tributários com descontos em juros e multas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026.

No estado, a mobilização será coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos estaduais e municipais. Entre as condições anunciadas estão desconto de 100% nos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e redução de até 95% nos acréscimos de débitos de ICMS.

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Também haverá possibilidade de parcelamento e negociação de IPTU e outros tributos municipais, de acordo com as regras de cada cidade participante.

A abertura oficial será realizada na segunda-feira (5), às 9h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.

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Além da capital, haverá pontos de atendimento em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon.

A iniciativa faz parte de uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende ampliar a negociação de dívidas fiscais por meio de acordos entre contribuintes e órgãos públicos.

Quem pode participar

O atendimento será destinado tanto a pessoas que já possuem processos judiciais relacionados aos débitos quanto a contribuintes que ainda não têm processos em andamento.

Nos casos previamente selecionados para a programação da semana, as partes serão intimadas para participar das audiências de negociação.

Quem não recebeu intimação também poderá procurar os Balcões de Negociação Tributária espontaneamente, sem necessidade de agendamento.

Durante o atendimento, poderão ser realizados serviços como consulta de débitos, atualização de valores, orientação sobre descontos, parcelamento, emissão de guias e formalização de acordos.

Descontos no IPVA

Para os débitos de IPVA, o pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e multas.

Também haverá possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas.

Segundo o TJ-MA, as condições valem tanto para débitos que já estão sendo cobrados judicialmente quanto para aqueles que ainda não foram levados à Justiça.

Descontos no ICMS

Para débitos de ICMS, o pagamento à vista poderá ter redução de 95% das multas, dos juros e de outros acréscimos.

Nos casos de parcelamento, os descontos serão aplicados da seguinte forma:

até 12 parcelas: redução de 85%;

de 13 a 36 parcelas: redução de 75%;

de 37 a 60 parcelas: redução de 60%;

de 61 a 120 parcelas: redução de 50%.

IPTU e outros débitos municipais

A programação também permitirá a negociação de IPTU e de outros débitos municipais.

As condições, descontos e formas de pagamento dependerão da legislação e das regras adotadas por cada município participante.

Em São Luís, haverá atendimento para débitos estaduais e municipais durante toda a semana.

Atendimento virtual

Além dos pontos presenciais, os contribuintes poderão utilizar um Balcão Virtual de Negociação Tributária.

O serviço é voltado principalmente para pessoas que não estão em São Luís ou em cidades que terão atendimento presencial.

O primeiro contato será feito por um servidor do TJ-MA, responsável pela triagem e pelo encaminhamento do contribuinte ao órgão competente, de acordo com o tipo de débito.

O atendimento virtual poderá ser acessado pela sala disponibilizada pelo TJMA: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7.

Caso todos os atendentes estejam ocupados, o contribuinte deverá aguardar na fila virtual.

Onde haverá atendimento

São Luís

Fórum Desembargador Sarney Costa - Auditório Madalena Serejo, Calhau.

Imperatriz

2º CEJUSC – NPJ UNICEUMA, Prédio II - Rua Barão Rio Branco, nº 104, Quadra 12, Maranhão Novo.

Os atendimentos do 1º e do 2º CEJUSCs estarão concentrados no local.

Açailândia

Fórum Doutor Agostinho Ramalho - Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.

Caxias

2º CEJUSC – UniFACEMA - Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro.

Codó

CEJUSC – Faculdade IPEDE - Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, São Francisco.

Balsas

Ponto do CEJUSC, ao lado do Fórum de Balsas - Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Potosí.

Timon

1º CEJUSC - Rua Elizete de Oliveira Farias, nº 209, Parque Piauí.

2º CEJUSC – Faculdade IESM - Avenida Boa Vista, nº 700, Boa Vista.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) terá atendimento para débitos estaduais nas sete cidades. Já a negociação das dívidas municipais dependerá da participação e das regras de cada prefeitura.

Mais informações: Nupemec, pelo WhatsApp (98) 2155-2283.Serviço