Só sete Estados devem universalizar esgoto até 2033

No caso da distribuição de água, a perspectiva melhora, mas nem 60% dos Estados deverão alcançar a meta: 15 deles farão a universalização até lá, segundo projeção da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Apesar da disparidade entre Estados e do resultado aquém da meta na maioria deles, a perspectiva indica um avanço em relação aos indicadores atuais: apenas dois Estados atingiram a universalização do esgoto até 2024, apontam os dados mais recentes disponíveis. No caso da água, nenhuma unidade federativa universalizou totalmente o serviço.

O estudo da Abdib mostra que, em termos de habitantes, o cenário também é mais positivo: 80% da população deverá ter acesso à coleta de esgoto em 2033. O índice chegará a 95% no caso de água.

Essa diferença em relação à proporção de Estados que deverão atingir a meta acontece porque as últimas regiões a universalizar deverão ser as menos populosas, afirmou Frederico Barreto, economista da Abdib. “Parece uma distorção, mas Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, que deverão universalizar, respondem por boa parte dessa curva”, disse.

A projeção da entidade pressupõe que todos os investimentos contratados serão entregues e que os estudos de concessões em curso - a maioria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - sairão do papel, destravando R$ 46,2 bilhões em obras. A realidade, porém, é que os leilões têm enfrentado dificuldade para terem sucesso.

A nova lei do saneamento básico, publicada em 2020, prevê que até dezembro de 2033 o país atinja a universalização dos serviços de saneamento - no caso de acesso a água, isso significa o atendimento de 99% da população e, no serviço de coleta e tratamento de esgoto, de 90% do total.

Projeção ainda depende da efetiva entrega de obras contratadas e do sucesso de novos leilões, que hoje enfrentam desafios

Embora a meta de 2033 seja usada como referência, a legislação abriu uma janela para que esses indicadores sejam atingidos apenas em 2040 em algumas regiões. Segundo a lei, os contratos poderiam prever investimentos com esse prazo mais longo para a universalização, caso os estudos apontassem inviabilidade econômico-financeira na curva até 2033. Diversas concessões licitadas nos últimos anos já usam essa data-limite mais extensa.

Segundo a projeção da Abdib, mesmo nesse horizonte mais longo, haverá unidades federativas que não atingirão a universalização dentro do prazo. Em 2040, 20 Estados deverão chegar aos indicadores definidos pela lei no caso de água. Em esgoto, serão 16. Em termos de população atingida, 98,6% dos brasileiros deverão ter acesso a água potável, enquanto 89,8% terão esgoto coletado e tratado.

Hoje, uma das grandes preocupações do setor de saneamento é em relação às desigualdades regionais dos serviços pelo país.

“O Brasil avançou bastante na mobilização de investimentos, mas a fotografia ainda mostra realidades muito diferentes pelo território”, disse Juliana Almeida Dutra, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Ela destaca que a região Sudeste concentra os municípios mais avançados na universalização.

Apesar do desafio, a Abdib avalia que o levantamento revelou um efeito positivo da lei sobre a curva de universalização. “É brutal o impacto do novo marco legal. Os prefeitos e governadores estão fazendo as coisas acontecerem, salvo exceções. Existe um conjunto de ações pró-saneamento”, disse Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da entidade.

Para que as projeções se tornem realidade, especialistas destacam a necessidade de os investimentos contratados de fato serem feitos e de os leilões atraírem investidores, o que não tem se concretizado em 2026.

Nas últimas semanas, o leilão de Rondônia, que previa R$ 4,2 bilhões de investimentos, não recebeu proposta. O baixo interesse já era esperado e tem sido a tônica das grandes licitações neste ano: em março, a Saneago (estatal de Goiás) cancelou seu leilão por falta de proponentes; em maio, a Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, estatal da Paraíba, recebeu apenas uma oferta; e, em junho, a companhia estadual do Ceará tentou leiloar cinco PPPs de esgoto, mas só uma delas recebeu proposta, de um único grupo.

Em Rondônia, alguns fatores pesaram contra. Entre eles, a falta de confiança em relação aos dados disponibilizados e a descrença na entrega de obras que, pelo edital, ficariam a cargo do poder público, destacou Gustavo Magalhães, sócio do Madrona Advogados.

Além disso, o contrato demandava um valor elevado de subscrição de capital social, de R$ 1,3 bilhão, disse ele. “Isso tudo, em um cenário de juros altos, mercado de crédito abalado, proximidade das eleições. A régua do risco subiu.”

Guimarães, da Abdib, afirma que, em regiões menos atrativas, será necessário injetar recursos públicos, incluir municípios que melhorem a equação financeira do contrato ou cortar exigências.

Luiz Gronau, sócio-diretor A&M Infra, avalia que ainda há interesse por expansão, mas as empresas estão mais seletivas. “Apetite existe. Os operadores têm estudado. Agora, precisam digerir o que têm hoje em operação. São seis anos [desde a nova lei] vivenciando os desafios [dos projetos], agora o mercado está enfrentando a realidade. Ficam mais criteriosos.”

Além da dificuldade de viabilizar novas licitações, os contratos em curso enfrentam desafios. A disponibilidade de mão de obra é um deles, disse Dutra, da Abes. “Hoje esse é um ponto muito crítico.” Gronau também destacou gargalos. “Não necessariamente há empresas preparadas para o volume de investimentos na cadeia de fornecedores, tanto para fazer obras quando para materiais, tubulação, hidrômetros.”