Agenda de política: Senado deve votar PEC do fim da escala 6x1

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (15), em plenário, a votação do texto.

O debate, que passou pela terceira sessão no plenário na quinta-feira (8), ainda precisa ter outras duas sessões de discussão para completar o total de cinco sessões antes da votação em primeiro turno. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e ainda aguarda análise dos senadores.

A Câmara dos Deputados deve realizar sessões de votação semipresenciais na terça-feira (13) e quarta-feira (14). O colégio de líderes partidários da Casa se reunirá na terça para definir a pauta de votações. Entre as matérias que poderão ser votadas estão Medidas Provisórias (MP) com datas próximas da validade. Entre elas, está a MP 1373/2026 que trata do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.

No Judiciário, na terça-feira (13) está prevista uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar de possíveis encaminhamentos a serem dados às investigações após menções a nomes de ministros do Supremo aparecerem em diálogos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não divulgou previsão de agenda para a semana.

Abaixo, os principais eventos previstos:

Câmara dos Deputados

• Terça-feira (13): Reunião do colégio de líderes partidários para definir pauta de votações;
• Terça-feira (13) e quarta-feira (14): Sessões de votação semipresenciais;

Senado Federal

• Terça-feira (13) e quarta-feira (14): Previstas sessões para discussão e votação da PEC do fim da escala 6x1;
• Quarta-feira (14): Às 10 horas, está prevista sessão especial no Plenário da Casa Alta para celebrar o Dia do Médico;
• Quinta-feira (15): As 9h, audiência pública interativa na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro e instituído pela Organização das Nações Unidas.

Judiciário

• Terça-feira (13): Está prevista uma reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar de possíveis encaminhamentos a serem dados às investigações após menções a nomes de ministros do Supremo aparecerem em diálogos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master;
• Terça-feira (13): No TSE, os ministros julgam na processos envolvendo as eleições de 2026, como uma ação do PL que afirma que o presidente Lula (PT) e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, ultrapassaram o limite de despesas permitido para publicidade neste ano, além de outras ações sobre propaganda eleitoral irregular. A pauta de quinta-feira (15) ainda não definida;
• Quarta-feira (14): Na pauta de julgamentos do STF está programada a análise de uma ação que discute as regras para porte de arma por integrantes das guardas municipais e outra que trata a possibilidade de a categoria acumular benefício por regime especial de trabalho com o exercício de função de confiança. Também consta na pauta de julgamentos uma reclamação em que a Rádio e Televisão Iguaçu S.A questiona uma decisão do TJPR que responsabilizou a empresa e determinou o pagamento de indenização por danos morais por uma reportagem considerada vexatória;
• Quinta-feira (15): A sessão plenária está reservada para o julgamento dos casos remanescentes.