Quanto ganha o presidente do TSE nas eleições 2026

O subsídio do ministro do STF, de R$ 46.366,19, é previsto pela lei nº 4.737/1965 do TSE. Dentro do TSE, três ministros do STF são “emprestados” para atuar na Justiça Eleitoral. E todos eles recebem o mesmo acréscimo.

“Isso só existe porque não existem juízes, nem desembargadores, nem ministros próprios na Justiça Eleitoral. Eles são sempre emprestados para a Justiça Eleitoral. O acréscimo acontece por cobrir esses cargos, pois eles estão acumulando uma função”, explica Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, advogado com atuação em Direitos Humanos e Constitucional.

A resolução ainda afirma que o valor integral a ser recebido depende da presença dos ministros nas sessões, em que, para receber o acréscimo total, o magistrado precisa comparecer em oito sessões naquele mês.

A exceção se dá para o segundo semestre de ano eleitoral, em que:

Em agosto, o número máximo de sessões remuneradas é 12;

De setembro a dezembro, são necessárias 15 sessões.

Benefícios

Em relação aos benefícios previstos para o cargo, Santos explica que não há uma regulamentação sobre o assunto. Os ministros que integram a Justiça Eleitoral não recebem benefícios a mais daqueles já previstos para os cargos do STF.

“Essa resolução não traz nada além desse percentual de acréscimo. Então, não tem regulamentação sobre isso, porque ele já tem próprio do cargo que eles exercem. Então, não teria uma repetição”, afirma o advogado.

Corte do TSE

A composição é dividida entre o STF, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e nomes indicados pelo presidente da República, o que atinge o limite mínimo de sete ministros na Corte do TSE. Atualmente são:

Três do STF: atualmente Nunes Marques, André Mendonça e José Antonio Dias Toffoli;

Dois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ): atualmente Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;

Dois ministros nomeados pelo presidente da República: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

Desde maio deste ano, Kassio Nunes Marques preside o TSE. O mandato do ministro vai até maio de 2027. Já seu vice, André Mendonça, que também assumiu a cadeira em 2026, permanecerá no cargo até 2028.

Nunes Marques integra o magistrado do STF desde 2020, em que atua na segunda turma da Corte, e é ministro efetivo do TSE desde 2023. Já André Mendonça integra a segunda turma do STF desde 2021 e a Justiça Eleitoral desde 2024.

Assim como o presidente, o vice-presidente do TSE também recebe R$ 46.366,19 em 2026.

Nunes Marques sucedeu à ministra Cármen Lúcia, que permaneceu na cadeira entre 2024 e 2026. Nesse período, o atual presidente era vice da ministra do STF.

*Estagiária sob supervisão de Diogo Max