Democratas questionam Rubio sobre visto de embaixadora

Mark Schiefelbein, Pool/AP

Congressistas democratas dos Estados Unidos escreveram mais uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, questionando a “revogação extraordinária e sem precedentes” do visto diplomático da embaixadora do Brasil no país, Maria Luiza Ribeiro Viotti, no início de agosto. Segundo os parlamentares, a decisão representou “mais um exemplo do tratamento punitivo do governo Trump a um parceiro democrático na região”, conforme diz a carta antecipada pela Folha de S.Paulo e obtida pelo Valor.

O grupo, formado por 12 deputados democratas, diz que uma “disputa diplomática fabricada pelo Departamento de Estado com o Brasil” resultou na revogação do visto diplomático da embaixadora.

O visto de Viotti foi revogado após o Brasil negar autorização de entrada para duas autoridades americanas que, segundo o governo brasileiro, seriam enviadas para gerar questionamentos infundados sobre o sistema eleitoral do país. Nesta semana, porém, o presidente Donald Trump elogiou a rapidez do sistema de apuração de votos do Brasil em uma postagem em rede social, após o primeiro turno da eleição, no domingo.

A revogação do visto da embaixadora também foi uma forma de o governo americano pressionar o Brasil pelo aceite do seu indicado para a embaixada dos Estados Unidos no país.

“Embora desentendimentos diplomáticos entre aliados não sejam incomuns, a decisão de revogar o visto de um embaixador em exercício representa uma escalada substancial que deveria ser reservada para os casos mais graves. O Brasil é um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos, um importante parceiro de segurança regional e uma das maiores democracias do mundo. Ações que tensionam desnecessariamente essa relação bilateral têm implicações que vão muito além da disputa diplomática imediata”, afirma a carta.

Assinam o documento nomes como Gregory Meeks, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes; Sydney Kamlager-Dove, copresidente da frente parlamentar para o Brasil na Casa, e Pramila Jayapal, que já assinava uma carta enviada pelos democratas a Rubio antes das eleições no Brasil. A carta enviada é a terceira de congressistas com questionamentos ao secretário de Estado a respeito das relações bilaterais e do pleito no Brasil.

Na mais recente, os deputados questionam quais foram os “fatos ou circunstâncias específicos” que fundamentaram a determinação do Departamento de Estado de revogação do visto.

Também querem saber “qual foi o nível de coordenação” entre o Departamento de Estado e a Casa Branca e se o presidente Donald Trump foi informado da decisão. Eles perguntam ainda se o secretário de Estado, o subsecretário ou qualquer outro “alto funcionário” do Departamento autorizou contatos com o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio Bolsonaro (candidato à Presidência nesta eleição) e Eduardo Bolsonaro (ex-deputado federal) ou seus representantes relativos à revogação do visto da embaixadora.

Na carta, os congressistas notam que Trump chegou a elogiar Lula após encontrá-lo pessoalmente em maio deste ano, mas eles se dizem “preocupados que as ações subsequentes do Departamento de Estado tenham buscado sabotar a relação com o Brasil, para fabricar essa crise diplomática a meses das eleições no Brasil”.

Os deputados também questionam qual era o propósito da viagem das duas autoridades americanas que tiveram os vistos negados ao Brasil e quais reuniões estavam planejadas. As autoridades eram Riley M. Barnes, secretário de Estado-adjunto para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL), e seu subsecretário, Samuel Samson.

Questionamentos ganham peso com perspectiva de que os democratas retomem o controle da Câmara e até do Senado nas eleições de novembro

O jornal The Guardian apontou que o governo Trump pressionava para destinar recursos do principal fundo de direitos humanos do Departamento de Estado a uma série de projetos para promover agendas de direita no exterior, incluindo uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

Reportagem do portal UOL detalhou o fundo de US$ 1 bilhão liberado por Washington para financiar ações contra o STF. Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (algo como “Enfrentando a guerra jurídica e a censura no Brasil”), ele foi patrocinado pelo Departamento de Estado, e os recursos foram liberados em 30 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil.

Os deputados democratas questionam Rubio “por que funcionários do Departamento de Estado buscaram examinar o sistema eleitoral brasileiro em meio a uma campanha presidencial ativa e quais evidências específicas o departamento possui de que o sistema eleitoral do Brasil possa carecer de credibilidade”.

Os questionamentos dos deputados ganham peso diante da perspectiva de os democratas retomarem o controle da Câmara, e talvez até do Senado, nos EUA após as eleições de meio de mandato, em novembro. Com maioria nas Casas, eles passarão a comandar comissões, terão mais força para marcar audiências e questionar o governo, além de mais controle sobre a destinação das verbas federais.

Segundo eles, a “escalada desnecessária” com a revogação do visto da embaixadora foi a mais recente de uma “série de ações” que levou a “uma ruptura” da relação americana "com a maior democracia e economia da América do Sul”.

“Em um momento em que o governo Trump afirma estar priorizando o hemisfério Ocidental, essa decisão equivocada prejudica ainda mais a reputação dos Estados Unidos na região e aproxima o Brasil de nossos adversários”, afirmam.

Eles questionam na carta se o governo americano “realizou alguma avaliação sobre se essas ações poderiam prejudicar as relações dos EUA com o Brasil, aproximar o Brasil da China ou comprometer a cooperação no combate ao narcotráfico, na segurança regional ou no comércio”.

Essa “cisão” na relação bilateral já havia sido criada, segundo os deputados, quando os EUA impuseram tarifas de 50% sobre o Brasil e sancionaram um ministro do STF - Alexandre de Moares, cujo nome não é citado.

“Tudo em um esforço fracassado para proteger o ex-presidente [Jair] Bolsonaro, condenado por planejar um golpe violento e um plano de assassinato contra seus oponentes políticos”, afirmam.

A revogação do visto de Viotti seria “apenas a mais recente escalada no esforço contínuo do governo Trump para influenciar os resultados das eleições brasileiras de 2026”, afirmam.

Os deputados questionam se o Departamento de Estado acredita que a eleição presidencial de 2022 no Brasil foi livre e justa e se ele possui alguma evidência de que a eleição de 2026 não será. Com o segundo turno no Brasil marcado para 25 de outubro, os congressistas americanos esperam uma resposta de Rubio até o dia 20.