Banco é condenado após casal cair no golpe do falso boleto; entenda

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A Justiça de São Paulo condenou o Itaú Unibanco a indenizar um casal, de 65 e 67 anos, que caiu no golpe do falso boleto. De acordo com a sentença, obtida pelo g1 nesta sexta-feira (2), a instituição bancária deve pagar R$ 10 mil por danos morais, além de cancelar a cobrança da fatura do cartão de crédito, que acabou sendo paga para um estelionatário. Cabe recurso da decisão.

Por meio de nota, o banco informou que não comenta ações judiciais em andamento, mas destacou que investe em tecnologias de segurança, monitoramento e iniciativas de conscientização para ajudar os clientes a se protegerem contra tentativas de fraude (veja o posicionamento completo abaixo).

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Os moradores de Praia Grande, no litoral de São Paulo, receberam a falsa fatura do cartão de crédito pelo correio em julho de 2024. Conforme relatado no documento, os aposentados efetuaram o pagamento no valor de R$ 2.343,78, pois o boleto era idêntico aos legítimos, recebidos anteriormente.

Dias depois, o banco avisou que a fatura de julho estava em aberto, fazendo com que o casal percebesse que o pagamento havia sido feito para um terceiro. Imediatamente, os aposentados avisaram a instituição financeira e registraram um boletim de ocorrência (BO).

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Dívida quase triplicou

Ainda segundo o relato, o banco recusou resolver a questão administrativamente, negativou o nome de um dos aposentados e parcelou o valor de R$ 2.343,78 em 12 vezes, gerando uma nova dívida de R$ 6.915,12, sem autorização dos clientes.

O aposentado, que teve o nome negativado, alegou ter desenvolvido reação alérgica severa e trombose após o ocorrido. Os danos físicos e emocionais fizeram com que ele e a esposa entrassem com uma ação judicial contra o banco.

Golpe do boleto falso, um dos mais recorrentes da internet

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Primeira instância

O advogado dos aposentados, Fabricio Posocco, afirmou que o falso boleto foi emitido e enviado aos clientes porque o banco não garantiu a segurança e a privacidade dos dados pessoais deles. "A fatura apresentava todas as informações corretas e confidenciais do casal", destacou o profissional.

Na decisão, a juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, também ressaltou que, "de algum modo, o banco permitiu que os dados do contrato chegassem ao conhecimento de criminosos, possibilitando a produção do título [boleto]".

De acordo com a magistrada, não é possível aceitar a tese de que os consumidores teriam condições de perceber a fraude porque não estava explícita. "Analisando o boleto em questão, aparentemente não se vislumbra qualquer vício evidente".

A juíza disse ainda que mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiro, o banco responde pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme dispõe a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que diz o banco

"O Itaú Unibanco investe continuamente em tecnologias de segurança, monitoramento e iniciativas de conscientização para ajudar seus clientes a se protegerem contra tentativas de fraude.

O banco orienta que, antes de realizar pagamentos, os consumidores verifiquem atentamente os dados do beneficiário e utilizem sempre os canais oficiais da instituição para emissão e consulta de boletos.

Em caso de suspeita de fraude, o cliente deve entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais para receber suporte e orientações. Por fim, o Itaú informa que não comenta ações judiciais em andamento".

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