Justiça considera ilegal uso de dados de imigração pelo governo Trump para excluir eleitores

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A decisão da juíza federal Sparkle Sooknanan representa o mais recente revés na tentativa do presidente Donald Trump de ampliar o controle federal sobre a organização das eleições, às vésperas do pleito legislativo de 3 de novembro, no qual seu Partido Republicano tenta manter a maioria nas duas Casas do Congresso.

Em uma decisão de 78 páginas, favorável a uma ação apresentada pela organização de fiscalização Common Cause, Sooknanan afirmou que o Departamento de Justiça minimizou o risco de retirar indevidamente o direito de voto de cidadãos americanos aptos a votar, apesar das evidências de que o banco de dados de imigração, conhecido como SAVE, pode conter informações imprecisas.

"A política contestada representa uma tentativa do governo federal de decidir quem pode votar. Mas o Congresso deixou essa autoridade onde nossa Constituição sempre a colocou: nas mãos dos Estados", escreveu Sooknanan, que atua em Washington e foi nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden.

O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Em outro processo, Sooknanan havia impedido, em junho, que o governo Trump utilizasse uma versão ampliada do banco de dados SAVE para verificar a precisão das listas eleitorais. No mês passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente essa decisão.

A legislação eleitoral federal proíbe a revisão sistemática das listas de eleitores nos 90 dias anteriores a qualquer eleição federal, o que pode limitar os efeitos tanto da decisão desta sexta-feira quanto da suspensão, pela Suprema Corte, da ordem anterior da juíza sobre as eleições legislativas de novembro.