Veja as repercussões da aprovação do fim da escala 6x1

4Intelligence

A alteração da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais acarreta a necessidade de aumentar a produtividade brasileira em 1,4%, para compensar eventuais perdas no Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do economista Bruno Imaizumi, da 4intelligence,

"Temos que compensar um entorno de 1,4% da produtividade para não observar perda de PIB. Esse número é menor do que o projetado por outras instituições, mas estamos olhando para o que está sendo efetivamente trabalhado. Já existe uma discrepância entre o que está no contrato e o que está sendo efetivamente trabalhado e outros fatores vão atenuar essa questão também", afirma.

Segundo Imaizumi, enquanto 74,7% dos trabalhadores com carteira assinada têm contrato de 41 a 44 horas, apenas 31,8% deles trabalham efetivamente nesse intervalo, sendo a maioria dos trabalhadores representada pela faixa de 31 a 40 horas (39,5%). A análise foi feita a partir de dados de contratação do Ministério do Trabalho, cruzados com os dados de trabalho efetivo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

O economista da 4Intelligence também destaca que as atenuantes dos impactos negativos da medida para a produtividade são, por exemplo, uma possível queda no absenteísmo (falta ao trabalho), a entrada de pessoas que estão marginalmente fora da força de trabalho e uma participação maior de mulheres, por poderem conciliar melhor suas tarefas individualmente e com seus parceiros.

Imaizumi também projeta uma redução da taxa de rotatividade do país, o que ajuda a reduzir custos de treinamento e contratação. "Tudo isso somado deve mitigar os efeitos. À medida em que a sociedade e as tecnologias evoluem, a gente está preparado para reduzir horas trabalhadas. Não é uma questão exclusivamente brasileira", afirma. Ele destaca a Colômbia, o México e o Chile como exemplos de pares latino americanos que recentemente aprovaram reduções de jornada.

FGV Ibre

O fim da escala 6x1 traz aumento de custos para as empresas, riscos jurídicos e uma necessidade de planejamento, segundo o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre. O economista diz que o principal risco recaI sobre a possível perda de produtividade ocasionada pela redução da jornada de trabalho uma vez que, além da diminuição de quatro horas semanais (indo das atuais 44 para 40 horas), o trabalhador passa a ter por direito a mais um dia de folga. Filho aponta que diante da nova conjuntura, o PIB pode ter uma queda de 2,9% após o fim da escala 6X1.

"A criação de um segundo dia de descanso remunerado pode trazer ainda mais complicações para uma empresa, aumentando os custos por funcionário" explica Barbosa Filho. Segundo ele, essa condição somada à diminuição da carga horária faz o valor do salário-hora do trabalhador diminuir, o que é contra a proposta da PEC, que prevê manter o pagamento intacto.

De acordo com nota do Ibre, a nova legislação poderá elevar em até 20% o custo da mão de obra para empresas com jornada atual de 44 horas por semana. "Uma solução seria elevar o salário para não ocorrer queda do salário hora-pago do ponto de vista legal. Isso faz as horas remuneradas subirem", explica Filho.

Segundo ele, existe também um risco associado ao aumento da rotatividade dos trabalhadores. O economista aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho contribuem para um aumento de custos para as empresas que muitas vezes optam por trabalhadores mais baratos.

G5 Partners

A proposta do fim da escala 6x1 foi colocada para aprovação de forma muito açodada, o que deixou várias “pontas frouxas”. A medida pode ter impacto na inflação, sobretudo pelo curto período de transição sugerido. A avaliação é de Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners. Cálculos de hipótese de trabalho feitos pela gestora mostram que uma transição muito rápida como a proposta pode elevar em até 0,5 ponto a inflação anual medida pelo IPCA, diz.

Na primeira etapa da transição, que seria 60 dias após a promulgação da emenda, o limite máximo cairia para 42 horas. Na segunda etapa, 12 meses após a primeira, o período cairia para 40 horas semanais.

A medida, diz Leal, deve elevar o custo da mão de obra em cerca de 10%, numa “conta rasteira”, sem contar a necessidade de novas contratações, porque a produtividade não deve cobrir isso. “Há uma questão inflacionária embutida nessa proposta que é relevante.”

Outra preocupação, diz, é que a proposta estabelece que o descanso semanal seria preferencialmente no fim de semana, o que pode afetar a organização de profissionais que operam nesses dias, como pilotos de empresas aéreas, médicos de hospitais, bombeiros, policiais. “E com o fim da escala 6x1 será possível manter estabelecimentos comerciais, como supermercados e demais lojas, abertos aos sábados e domingos?” Para ele, a medida foi proposta em razão da corrida eleitoral e faltou discussão mais aprofundada sobre alguns aspectos.

O cálculo de hipótese de trabalho da G5, que indica aumento de 0,5 ponto percentual no IPCA anual, diz Leal, considera o período de transição proposto na emenda. O cálculo considera setores que terão impacto mais significativo da medida no custo da mão de obra. Em condomínios, exemplifica, 40% a 60% do custo vem da mão de obra. Em passagens aéreas a taxa é de cerca de 15% a 20%. Em alimentação fora do domicílio, 30%, e em cursos regulares, de 55% a 65%, prossegue. A partir disso, de forma mais pessimista, o cálculo supôs que cerca de 50% do aumento de custo deve ser repassado ao consumidor.

FEA-USP

O fim da escala 6x1 não deve provocar grandes impactos no mercado de trabalho, afirma o economista Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor associado da FEA-USP. Para ele, o dia adicional de descanso permitirá que o trabalhador descanse, se distraia e cuide dos filhos, o que pode aumentar a produtividade no emprego e até compensar o aumento de custos para as empresas.

“Restam poucas dúvidas de que essa redução da jornada vai beneficiar o trabalhador, porque ele vai ganhar a mesma coisa, trabalhar menos e aumentar o salário-hora. Ele vai ter mais tempo para o lazer e para cuidar da saúde, e as mães também terão mais tempo para cuidar das crianças, o que é muito importante para o desenvolvimento infantil e a produtividade futura”, afirma o economista.

A análise também se baseia em um estudo publicado em 2003, no qual Naercio e outros dois pesquisadores avaliaram os efeitos da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabelecida pela Constituição de 1988, sobre o mercado de trabalho brasileiro. A conclusão foi que a diminuição da jornada não teve efeitos negativos sobre o emprego no curto prazo.

Segundo o estudo, a redução da jornada não aumentou de forma estatisticamente significativa a probabilidade de o trabalhador afetado ficar desempregado em 1989, na comparação com outros anos. A pesquisa também identificou uma queda de 1,2 ponto percentual na probabilidade de ficar sem emprego, categoria que inclui tanto os desempregados quanto as pessoas que saíram da força de trabalho. Em relação aos salários, a variação do salário real por hora foi 8,8% superior à do grupo que manteve a jornada de 40 a 44 horas semanais, o que significa que a remuneração por hora caiu menos entre os trabalhadores afetados.

No próprio estudo, os pesquisadores consideram também que as condições de funcionamento da economia brasileira em 1988 eram muito diferentes das vigentes em 2003, que o grau de abertura comercial era menor, o que permitia setores oligopolizados repassar os aumentos dos custos do trabalho aos preços, por exemplo.O economista ressalta também que não é possível prever se os efeitos serão exatamente os mesmos agora.

“Não estou dizendo que vai acontecer exatamente a mesma coisa, porque é impossível saber. Realmente, a conjuntura é outra, muita coisa mudou de 1988 para cá. Mas, se a gente tiver que se basear em alguma coisa para tentar prever o que vai acontecer, acho que é melhor se basear em um estudo cuidadoso, econométrico, com dados e grupo de controle, mesmo que tenha sido há 40 anos”, afirma Naercio.

MB Associados

O fim da escala 6x1 deverá impor um custo de transição pesado sobre a economia brasileira, em momento em que ela segue operando perto do seu limite, afirma o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

"Estamos em um momento de mudança mundial da jornada de trabalho, não seria diferente no Brasil. O ponto que coloco é o timing de implementação da reforma. O caso de Portugal na década de 1990 é emblemático: foi uma reforma discutida durante bastante tempo. Algumas empresas se adiantaram e promoveram uma transição mais gradual. Mas quando a reforma chegou, as que tiveram apenas um ano para se adaptarem tiveram perda de faturamento e emprego. A produtividade do trabalho não sobe na velocidade que deveria", alerta Vale.

Além do potencial efeito sobre as empresas e sobre o emprego, ele alerta para o risco grande de repasse para os preços. "O impacto da mudança da escala sobre os custos é algo que varia de empresa para empresa, mas pode chegar a 6%, 9%. E, numa economia que ainda está aquecida, apesar de desacelerando, a chance de repassa é grande", diz.

Em seus cálculos, o impacto potencial da medida - em um ano que já será mais pressionado por questões como o El Niño, chega a 1 ponto porcentual em 2027. "Em um ano em que já se espera que a inflação opere perto do teto da meta, o risco é se criar um cenário ainda mais difícil para o Banco Central."

Confederação Nacional da Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou por nota que a aprovação é “preocupante”. A CNI aponta que os efeitos da medida não foram bem mensurados e que haverá demissões e inflação devido à redução da jornada.

“Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado Federal causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país. Para a CNI, a mudança aprovada em pleno período eleitoral representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional. Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescenta a nota.