ANP aprova delimitação de novas áreas de petróleo na Margem Equatorial

As áreas, segundo a ANP, foram delimitadas como uma atualização do mapa de blocos na região petrolífera após a extensão da Plataforma Continental Brasileira.

Os 501 blocos estão agrupados em 11 setores, distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, e abrangem uma área de aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados (km²).

De acordo com a agência, os blocos estão localizados em lâminas d'água superiores a 3 mil metros de foram classificados como nova fronteira exploratória.

A decisão da ANP não significa, porém, que esses blocos serão incluídos automaticamente no sistema de oferta permanente, modalidade mais simplificada de oferta de áreas. Também não afeta contratos em vigor, uma vez que essas áreas ainda não estão contratadas, afirmou a reguladora.

"A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos", disse, em comunicado, a ANP.

Ainda de acordo com a ANP, a definição prévia dos setores e blocos proporciona mais previsibilidade para atividades que podem anteceder eventuais ofertas, como compra de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, e ampliar informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.

"A nova configuração busca organizar tecnicamente as áreas incorporadas à Plataforma Continental Brasileira e criar uma base territorial para ampliar o conhecimento geológico e geofísico da região", disse a agência.

A extensão da Plataforma Continental Brasileira para além das 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilômetros) foi reconhecida em 2025 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o reconhecimento do direito do Brasil de explorar recursos naturais presentes no solo e subsolo da Margem Equatorial.

A decisão ocorreu no mesmo dia que a Petrobras anunciou nova descoberta de petróleo no bloco no qual vem realizando perfuração de um poço exploratório, o FZA-M-59 – localizado na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.