Associações de mídia apontam intervenção judicial e lamentam cancelamento de debate

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) emitiram nota em que se solidarizam com a TV Globo após o cancelamento do debate entre candidatos à Presidência da República, marcado para a noite desta quinta-feira (1º).

No texto, as entidades "manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno". A decisão ocorreu após duas decisões da Justiça que alteram as regras previamente acordadas com as campanhas dos presidenciáveis.

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"As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos", diz a nota da Abert, ANJ e Aner.

"Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate", afirmaram as associações.

O cancelamento foi feito menos de uma hora antes do início previsto do debate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líderes nas pesquisas de intenção de voto, já tinham anunciado que não participariam. Ao justificar a decisão, a emissora citou as decisões dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomadas horas antes do debate.

Gilmar Mendes determinou a inclusão no debate do candidato Renan Santos (Missão), que não estava previsto entre os participantes. Já a ministra Estela Aranha anulou uma das regras do debate, assinadas por todas as campanhas dos candidatos convidados, e decidiu que a TV Globo não poderia exibir a cadeira vazia de Lula e que os demais candidatos não poderiam fazer perguntas direcionadas ao petista, que havia comunicado que não iria.

A legislação eleitoral determina que as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a convidar apenas os candidatos de partidos, federações ou coligações que tenham pelo menos cinco parlamentares (soma de deputados federais e senadores) no Congresso Nacional. O Missão tem apenas um deputado federal, Kim Kataguiri (SP).

O Novo, de Romeu Zema, também não atende o requisito, mas a candidatura conseguiu uma decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques, para participar. O convite a partidos e coligações que não atendem a esse requisito, em geral, fica a cargo das emissoras. Estavam previstos, inicialmente, apenas Lula, Flávio, Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).

01/10/2026 22:48:42