Disney diz que governo Trump censura conteúdo

Segundo a Disney, o governo do presidente americano, Donald Trump, busca censurar e punir a empresa por transmitir conteúdos dos quais não gosta.

A ação da companhia, apresentada em agosto deste ano, representa um importante teste para os direitos à liberdade de expressão das emissoras garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, diante dos esforços do governo Trump para remodelar o cenário da mídia no país.

Trump tem pressionado repetidamente emissoras a retirarem do ar programas de comédia ou jornalísticos dos quais não gosta, ou que fizeram piadas ou críticas a ele ou a seu governo. O presidente republicano também tem pedido reiteradamente que a FCC retire licenças de emissoras após críticas a programas jornalísticos e outros conteúdos.

A Primeira Emenda protege os cidadãos contra restrições governamentais à liberdade de expressão.

“Estamos preocupados porque estamos sendo intimidados. Estamos tomando decisões editoriais diferentes”, disse a advogada da Disney Beth Wilkinson à juíza federal Loren AliKhan durante uma audiência sobre a ação da companhia para bloquear as revisões antecipadas das licenças pela FCC. Ela comparou a situação da ABC a estar sob uma guilhotina durante a Revolução Francesa.

“Estamos observando tudo o que fazemos porque, toda vez que fazemos alguma coisa, até mesmo deixar de transmitir esse discurso presidencial, isso provoca a ira do governo e a retaliação da agência”, disse Wilkinson.

A advogada se referia à decisão da ABC de não transmitir ao vivo um discurso de Trump em 16 de julho, no qual o presidente retomou seus ataques de longa data à segurança das eleições nos EUA. Trump há anos faz alegações falsas de fraude eleitoral generalizada no país. A NBC, controlada pela Comcast, também não transmitiu o discurso ao vivo. Depois, Trump pediu que ambas perdessem suas licenças.

Fazemos alguma coisa e isso provoca a ira do governo e a retaliação da agência”

O presidente da FCC, Brendan Carr, determinou em abril a revisão antecipada das licenças das emissoras da ABC. As licenças das oito estações, incluindo algumas das mais lucrativas da Disney, em cidades como Nova York, Los Angeles, Chicago e Houston, só expirariam entre 2028 e 2031. Carr afirmou na semana passada que ainda não tomou nenhuma decisão sobre como prosseguir.

Dimitar Georgiev-Remmel, advogado do governo, disse que a analogia com a guilhotina era inadequada, observando que, em qualquer circunstância, a Disney manteria suas licenças da ABC durante o processo administrativo e uma eventual revisão judicial.

Alikhan já havia se recusado a impedir a FCC de emitir uma ordem para encaminhar as licenças a uma audiência pública. A FCC concordou em avisar o tribunal com pelo menos 48 horas de antecedência antes de avançar com a medida.

A juíza realizou a audiência, que durou duas horas, para ajudar a determinar se deveria conceder uma liminar preliminar, como solicitado pela Disney, para bloquear a ação da FCC.

Carr abriu, em março de 2025, uma investigação sobre as práticas de diversidade da Disney e afirmou que os documentos apresentados pela empresa eram insuficientes. Segundo o executivo, a revisão antecipada das licenças foi motivada pela demora da Disney em responder aos pedidos de documentos.

Durante a audiência, AliKhan citou declarações anteriores do presidente Trump e Carr e questionou o argumento do governo de que o caso seria “meramente uma disputa sobre produção de documentos”.

“Imagino que tenhamos muitas disputas sobre produção de documentos com muitos dos seus licenciados”, disse a juíza a Georgiev-Remmel. “Então, o que tornou este caso tão diferente a ponto de vocês precisarem pedir uma revisão antecipada da licença?”

A agência federal de comunicações também investiga o programa de entrevistas diurno da ABC “The View”

O governo argumentou que a ação da Disney deveria ter sido apresentada a um tribunal federal de recursos e que a empresa deveria ter recorrido da ordem da equipe da FCC para revisar suas licenças antes de entrar com o processo.

A FCC não havia determinado uma revisão antecipada de licenças em mais de 50 anos antes de fazê-lo neste caso.

As revisões das licenças foram determinadas um dia depois de Trump pedir à ABC que demitisse o apresentador do programa de fim de noite Jimmy Kimmel.

Emissoras de TV precisam de licenças da FCC para utilizar as ondas de rádio públicas. Embora a revogação de licenças seja extremamente rara, críticos afirmam que ameaças de perda da licença podem pressionar as emissoras e levantar preocupações sobre interferência do governo nas decisões editoriais.

A FCC também investiga o programa de entrevistas diurno da ABC “The View”, que aborda temas políticos, após afirmar que a atração pode estar sujeita a regras federais que exigem que emissoras ofereçam oportunidades iguais a candidatos políticos. A Disney observou que, desde fevereiro, o programa não convidou nenhum candidato político para participar, citando a “campanha de pressão” da FCC.

No mês passado, Kimmel afirmou que ameaças da FCC impediram a exibição, durante seu programa, de uma entrevista com James Talarico, candidato democrata ao Senado pelo Texas. A entrevista acabou sendo publicada no YouTube, onde teve mais de 13 milhões de visualizações.