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A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a análise de projeto de lei que propõe alteração no rateio dos custos para contratação de baterias para armazenar energia elétrica. A regra é um dos pontos mais controversos no setor elétrico para a realização do primeiro leilão para contratação de sistemas de armazenamento, previsto para dezembro. A medida possibilita que a proposta seja votada diretamente pelo plenário da Casa, sem ser analisada por comissões temáticas antes. A votação do mérito deverá ficar para depois das eleições. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto revoga alteração legislativa de 2025 que determina que os custos das contratações com baterias sejam divididos exclusivamente entre geradores de energia, conforme regulamentação da Aneel. Com a revogação, a avaliação de alguns agentes do setor é que os custos passariam a ser rateados entre os consumidores. Segundo Jardim, o texto ainda deverá ser negociado com o governo. Na justificativa da proposta, ele critica o dispositivo que determina que os custos da contratação de baterias para armazenamento sejam divididos exclusivamente entre as empresas geradoras de eletricidade.