Governo reduz contenção do Orçamento em R$ 1,97 bilhão

Os dados constam no decreto de programação orçamentária e financeira do 4º bimestre de 2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A liberação de recursos foi possível porque a contenção total do Orçamento do Executivo caiu de R$ 17,94 bilhões para R$ 15,97 bilhões, uma redução de R$ 1,97 bilhão, em valores arredondados.

O Ministério das Cidades foi o principal beneficiado, com R$ 1,47 bilhão em recursos que estavam congelados liberados para uso. Depois, aparece o Ministério da Saúde, com redução de R$ 41,9 milhões na contenção.

Já R$ 15,97 bilhões do Orçamento do Executivo permanecem congelados para garantir que haja no fim do ano o cumprimento do piso da meta fiscal e o limite de gastos estabelecido para o ano.

As pastas que mantêm o maior volume de recursos impedidos para uso são Ministério da Defesa, com R$ 4,34 bilhões contidos; Ministério da Educação (R$ 1,32 bilhão); Saúde (R$ 959,8 milhões); Fazenda (R$ 856,3 milhões); e Transportes (R$ 592,9 milhões).

Os órgãos terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão efetivamente congeladas ou descongeladas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção e da liberação segue prazos próprios do Legislativo.

O decreto também mantém o faseamento, mecanismo que limita o empenho de despesas por órgãos públicos, de modo a garantir que haja uma reserva de recursos caso seja necessário fazer novo bloqueio ou contingenciamento de recursos do Orçamento.

Com isso, haverá restrição de empenho de R$ 24,06 bilhões até novembro, valor que incide sobre despesas discricionárias (investimento e custeio da máquina pública) do Executivo. Esse valor também ficará impedido para uso, a não ser que haja autorização da equipe econômica.

"Essas medidas promovem maior previsibilidade e estabilidade no orçamento", afirmou o Ministério do Planejamento em nota.