Governo do Rio assina acordo para permitir migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás

A medida reconhece o consumo mínimo de 10.000 m³/dia para que uma indústria se habilite como consumidor livre e, assim, possa comprar o gás diretamente de produtores e fornecedores, e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado.

O acordo encerra a disputa judicial que suspendia novas migrações e garante que os pedidos já formalizados sejam efetivados, após sua homologação, assegurando segurança jurídica a consumidores industriais e comerciais, concessionárias e Estado. A medida também estimula a competitividade no setor de energia ao permitir que os consumidores escolham seus próprios fornecedores de gás natural.

"Esse acordo que assinamos hoje representa um avanço importante para o Rio de Janeiro ao criar condições para que a indústria tenha mais liberdade na escolha de seus fornecedores. O Rio é o estado que mais produz gás natural no país e tem uma indústria forte e diversificada. Garantir acesso a um mercado de gás mais competitivo é também fortalecer a capacidade de crescimento da economia, gerar novas oportunidades e ampliar os benefícios para a população fluminense, que também sai ganhando com um ambiente mais favorável à atividade econômica", comentou o governador em exercício.

Ao poder negociar o gás diretamente com produtores e fornecedores, as indústrias intensivas no insumo tendem a reduzir custos de energia e ganhar previsibilidade orçamentária, o que amplia a competitividade de setores como siderurgia, vidro, química e cerâmica. O acesso ao gás a preços competitivos também é fator de decisão para novos investimentos e para a expansão de plantas industriais no Estado. Também assinaram o acordo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Naturgy, concessionária de gás do Estado.

"O consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia vale no Rio de Janeiro desde 2020. O acordo assegura o cumprimento dessa regra, efetiva as migrações que estavam paradas e nos permite seguir desenvolvendo o mercado de gás do Rio de Janeiro, com mais concorrência para a indústria e proteção ao consumidor cativo", explicou o presidente da Agenersa, Rafael Menezes.

Inicialmente, sete indústrias que já formalizaram interesse na adesão ao novo mercado terão suas migrações efetivadas nos termos previstos pela medida: CSN (Porto Real), Braskem (Duque de Caxias), ArcelorMittal, Owens-Illinois, Nitriflex, Saint-Gobain e Schott. Já compram gás no mercado livre a CSN, a Ternium, a Gerdau e a Guardian.

"O fortalecimento do mercado é um instrumento de desenvolvimento do Estado. O Rio de Janeiro é a porta de entrada do gás no Brasil e o dia de hoje permite que a abertura do mercado avance. O país inteiro olha para o Rio hoje com otimismo, confiança e esperança. Isso nos permite imaginar um futuro melhor, inclusive para o ramo da energia", afirmou o presidente da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, Paulo Pedrosa.

Para os consumidores residenciais, comerciais e para os motoristas que abastecem com GNV, o abastecimento continua sob a responsabilidade das distribuidoras.

Governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto

Leo Pinheiro/Valor