Candidatos ao Senado recebem de partidos mais do que podem gastar

Enquanto 39 dos 266 candidatos que prestaram contas até agora não receberam um real de verba pública, oito receberam valor igual ou maior do que podem gastar, isto é, o teto de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a campanha.

Os oito candidatos são as apostas dos partidos nos Estados e figurinhas repetidas na política. Seis têm mandato (dois concorrem à reeleição e quatro são deputados federais) ou já ocuparam cargo público. Cinco são mulheres, três do PT. O levantamento foi feito pelo Valor com dados do TSE atualizados até 25 de setembro, cruzando com o teto de despesa para o cargo, que varia por Estado, baseado no tamanho do eleitorado.

Segundo especialistas, o repasse igual ou maior ao teto é lícito, pois gasto com advogados e contadores não entram na conta. Uma das ideias de concentrar a verba pública nessas candidaturas é elas impulsionarem outras, sendo uma espécie de “caixa compartilhado” para pagar militância, eventos e santinhos em conjunto, as dobradinhas. Se sobrar dinheiro, o valor não fica com o candidato. Ou volta para o partido (no caso de doações privadas e fundo partidário) ou para a União, no caso do fundão.

Três das candidatas da lista pagaram despesas compartilhadas, como a ex-prefeita do Rio de Janeiro Benedita da Silva (PT), que concorre no Rio de Janeiro, a ex-prefeita de Contagem (MG) Marília Campos (PT), em Minas Gerais, e a deputada federal Sílvia Cristina (PP), em Rondônia. Sílvia foi quem mais recebeu valores acima do teto de gastos de todos os candidatos ao Senado — R$ 3,5 milhões do diretório nacional do PP e R$ 3,5 mil do estadual. O teto é R$ 3,17 milhões.

Já Marília, Benedita e a senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, receberam da coligação exatamente o teto. Com as doações privadas, ultrapassam o valor. Marília e Benedita ocupam ainda o quinto lugar no ranking de candidatos ao Senado que mais receberam financiamento público no país.

À frente delas, estão quatro candidatos por São Paulo, onde a direita, que tinha três nomes competitivos, articulou a desistência de Ricardo Salles (Novo-SP) para tentar direcionar os votos ao deputado André do Prado (PL-SP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário da Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Prado, Simone Tebet (PSB), Geraldo Rufino (Podemos) e Derrite receberam os maiores valores de financiamento público até então, respectivamente. Com os repasses públicos, eles chegam perto do teto de despesa (mais de 80%), mas não ultrapassam. Ao todo, já foram repassados R$ 5,2 bilhões dos fundo partidário e eleitoral, somando todos os candidatos.

Além de Silvia, Marília, Benedita e Eliziane que receberam mais ou igual ao teto, está a aposta do MDB no Espírito Santo, a ex-senadora e ex-deputada Rose de Freitas (MDB-ES). Ela recebeu R$ 3,85 milhões do diretório nacional do MDB, sendo que o limite de gasto é R$ 3,81 milhões. Também recebeu mais recursos do que pode gastar o deputado federal Rodrigo Valadares, candidato do PL em Sergipe.

Completam a lista o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), candidato à reeleição que disputou o governo do Rio Grande do Norte em 2022 pelo Podemos. Ambos receberam do partido repasse igual ao teto.

Secretária nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade, disse que repasses às candidatas atendem a uma combinação de grau de competitividade e cumprimento das cotas de recursos. A tática eleitoral definida pelo partido para 2026 estabelece como prioridade a reeleição do presidente Lula, seguida pelas bancadas para o Congresso Nacional. "Nós respeitamos a tática aprovada pelo diretório nacional e priorizamos candidaturas femininas. É uma junção", disse.

Segundo ela, o PT investiu em candidaturas femininas não só pela cota, mas por serem "apostas políticas", com chances de serem eleitas no domingo (4). Em alguns casos, a sigla destinou valor abaixo do teto a quem tinha expectativa de receber doações privadas. De acordo com Gleide, o partido não interfere na forma como cada um gasta o dinheiro, mas as dobradinhas são úteis para os envolvidos. "É bom para o majoritário dar material para o proporcional, porque o proporcional dissemina a candidatura. Isso barateia a campanha".

Advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), diz que candidatos ao Senado são a "locomotiva da chapa no Estado". "A estratégia é permitir que esse candidato majoritário faça o reparto com candidatos a deputado federal e estadual do mesmo partido ou coligação naquela região. O candidato ao Senado recebe o teto, mas distribui parte do impacto financeiro pagando despesas compartilhadas para impulsionar a chapa inteira no estado", afirma.

As dobradinhas devem ser registradas como gastos coletivos. "A despesa precisa ser emitida com a indicação explícita dos beneficiários ou ser registrada na prestação de contas como doação estimável em dinheiro do candidato majoritário para o proporcional", diz Gabriela.

A especialista em direito eleitoral Izabelle Paes, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, diz ainda que "alei permite que haja gasto conjunto com o homem, desde que o benefício seja mútuo".

Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Bruno Schaefer, coordenador do Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Eleições (MAPE), os partidos são "conservadores" na distribuição de recursos e tendem a concentrar a verba em quem tem mais chance de se eleger para "maximizar o investimento". "A maioria ou tem mandato ou poder dentro do partido", afirma.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse, em nota, que os recursos "estão sendo administrados conforme o planejamento e serão utilizados exclusivamente dentro dos limites previstos pela legislação eleitoral".

Rose de Freitas (MDB-ES), por nota, primeiro negou ter recebido mais que o limite, depois disse que parte dos recursos "será destinada ao pagamento da equipe jurídica da campanha, observadas as regras legais aplicáveis". "As demais despesas eleitorais permanecerão sujeitas ao limite estabelecido pela Justiça Eleitoral, com a devida transparência".

A senadora Eliziane Gama (PT-MA) disse que a prestação de contas ainda é parcial e está "seguindo rigorosamente a aplicação dos recursos do fundo eleitoral". Os outros candidatos foram procurados, mas não deram retorno até o fechamento.