Proibição de óculos inteligentes na hora do voto deve ser reforçada pelo TSE

Nesta sexta-feira (2), as entidades encaminharam um ofício ao TSE sobre a proibição dos dispositivos que registram fotos e vídeos e podem comprometer o sigilo do voto.

As entidades informaram, em comunicado, na tarde desta sexta-feira (2), um pedido para que o TSE comunique imediatamente os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as mesas receptoras de votos de que os óculos com inteligência artificial, incluindo os modelos Ray-Ban Meta, da Meta Platforms, se enquadram nas restrições previstas pela Resolução nº 23.751/2026.

A norma eleitoral proíbe o porte de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou de qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo desligado, na cabine de votação.

O Idec e a Coding Rights também solicitam que a orientação seja reforçada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral até a véspera da votação e que eventuais ocorrências envolvendo esses dispositivos sejam registradas em ata.

Modelos são similares a óculos convencionais

A semelhança dos óculos inteligentes com modelos convencionas é o principal motivo para que o TSE reforce a orientação, "de forma clara e operacional a quem estará nas seções eleitorais", afirmam as entidades.

Os dispositivos, também disponíveis em lentes com grau, podem incorporar câmeras, microfones, alto-falantes e recursos de transmissão de imagens e áudio.

“A regra de proteção ao sigilo do voto existe e o próprio TSE já deixou claro que ela alcança esses óculos. O que estamos pedindo, agora, é que não haja dúvida na aplicação dessa regra dentro das seções eleitorais", disse a coordenadora do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, Julia Abad, no comunicado.

Para um eventual segundo turno, as organizações recomendam que o TSE estabeleça critérios objetivos para a identificação dos óculos inteligentes e o procedimento a ser adotado nas zonas eleitorais.

Para próximas eleições, o documento recomenda que dispositivos vestíveis, como óculos, relógios, pulseiras e câmeras corporais, sejam mencionados expressamente nas futuras resoluções eleitorais e que o tema passe a integrar os manuais e o treinamento obrigatório dos mesários.

Em agosto, as organizações acionaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF), apontando possíveis riscos relacionados à privacidade, proteção de dados e direitos do consumidor. Segundo o documento, procedimentos foram instaurados nos três órgãos.