Ex-prefeito de cidade em MG terá que devolver R$ 105 mil por despesas com viagens oficiais
O ex-prefeito de Guapé (MG), Luciano Maciel, terá que devolver R$ 105.472 aos cofres públicos municipais por despesas com viagens oficiais que não foram devidamente comprovadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação após analisar um recurso apresentado pelo ex-chefe do Executivo.
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A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável por ajuizar uma ação civil pública para reparar os prejuízos ao patrimônio público municipal. Maciel foi prefeito de Guapé entre 2012 e 2016.
Luciano Maciel foi prefeito de Guapé, no Sul de Minas, entre 2012 e 2016
Prefeitura de Guapé
Segundo o MPMG, a investigação apurou o recebimento de recursos públicos destinados ao custeio de viagens oficiais realizadas em 2015 e 2016. Parte das despesas não tinha a documentação exigida pela legislação municipal para comprovar a aplicação dos valores.
De acordo com os autos, o então prefeito apresentou relatórios de viagem para justificar os gastos. No entanto, uma análise técnica identificou a ausência de documentos considerados necessários para comprovar parte das despesas. O levantamento apontou um prejuízo de R$ 105.472 aos cofres municipais.
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Em primeira instância, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que Maciel ressarcisse integralmente o valor apurado, além de pagar as despesas processuais e periciais.
O ex-prefeito recorreu, mas o TJMG manteve a condenação. O Tribunal considerou insuficientes os documentos apresentados para demonstrar a regularidade dos gastos questionados e reforçou a obrigação de agentes públicos de comprovar a aplicação dos recursos recebidos.
Em contato com o g1, a defesa de Luciano Maciel respondeu que não irá se manifestar sobre a decisão.
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