Ideia de Flávio para aumentar mandato pode ferir cláusula pétrea, dizem especialistas

O candidato à Presidência da República terminou o primeiro turno com vantagem de quase 2 pontos sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está à frente nas pesquisas de intenção de voto, segundo o último Datafolha.

Segundo juristas, eventual proposta que aumente o tempo no cargo já na próxima legislatura pode ferir a cláusula pétrea da Constituição Federal de direito ao voto periódico. Isso porque eleitores foram às urnas no último domingo, 4, para eleger candidatos que fiquem no cargo nos próximos quatro anos, não mais que isso. A partir de 2030, não haveria problema.

A alteração também pode desrespeitar o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública, que veda o favorecimento próprio em detrimento do interesse coletivo. Se virar uma emenda, ela pode ainda ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja composição irá mudar nos próximos quatro anos com a aposentadoria de quatro de seus integrantes.

Para cientistas políticos, as falas de Flávio são populistas, e promessas de mudanças constitucionais devem ser vistas com preocupação.Dezenas de projetos similares ao de Flávio foram sugeridos por parlamentares de vários espectros políticos desde o início dos anos 2000, sendo o texto mais recente a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB) e outros 28 senadores. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio do ano passado e previa que as regras valessem só em 2030. Flávio participou da sessão, mas não votou, segundo registros de presença e votação.

Em março deste ano, o bolsonarista encaminhou a PEC nº 4/2026 em coautoria com outros 29 parlamentares para pôr fim à reeleição apenas para mandatos subsequentes. Ainda não há qualquer movimentação em torno da proposta e tampouco foi definido relator. O fim da reeleição também está no plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À imprensa, o senador tem declarado que quer acabar com a reeleição porque "quer dar exemplo" e assumir um "compromisso" com o país. "Não estou disputando o poder, estou disputando o futuro do Brasil", disse a jornalistas em agenda em Brasília nesta quinta-feira, 8. "A reeleição é um instituto que precisa acabar. Quero sentar naquela cadeira de Presidente da República, fazer o que tem que ser feito, colocar o cidadão no centro do governo e fazer tudo em função de você e não em função da reeleição".

Flávio disse ainda que vai "usar o capital político que um presidente recém-eleito tem para conseguir aprovar" a medida. Não deixou claro se seu mandato será de quatro ou cinco anos. "O processo legislativo que vai dizer, mas tem que valer para o meu mandato, sim. O Congresso vai definir", acrescentou.

O candidato disse a jornalistas que a vedação de reeleição deveria valer para parentes, o que impediria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, de assumir um eventual mandato em 2030 ou seus irmãos - o projeto enviado ao Senado em março, contudo, não entra nesse detalhe. No último domingo, 4, quatro integrantes da família foram eleitos para cargos públicos: o irmão Carlos Bolsonaro e a madrasta Michelle Bolsonaro para o Senado e o irmão Jair Renan e o tio Renato Bolsonaro, irmão de Jair, para a Câmara dos Deputados.

Apesar de o PL ter elegido a maior bancada na Câmara com 121 deputados, a maior já ocupada por um partido na Casa, e ter a maior parte das cadeiras no Senado com 28 dos 81 senadores, o partido não aprova uma PEC sozinho; portanto, vai exigir diálogo com outras legendas. Para uma PEC ser aprovada, é preciso três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa do Congresso, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Não é necessário sanção presidencial.

Segundo Eduardo Sant'Anna, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral no Furtado, Simões e Sant'Anna Advogados, proibir a reeleição já no próximo mandato não é problema, já que ela foi incluída por meio de uma PEC em 1997 durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O texto original da Constituição de 1988 não previa a recondução ao cargo. Nessa mesma alteração, foi reduzido o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Em entrevistas, FHC já disse ter se arrependido de capitanear a mudança.

"A gravidade é a questão do mandato atual, porque as pessoas que vão ser eleitas agora, no final de outubro, dia 25, elas estão sendo eleitas com mandato de 4 anos, não estão sendo eleitas com mandato de 5 anos. Nunca aconteceu no Brasil pós-redemocratização um aumento do mandato, aconteceu uma diminuição", diz Sant'Anna. No caso de FHC, a redução foi uma espécie de "renúncia coletiva".

Ele frisa que "nenhum governante pode decidir que vai ganhar um ano a mais de eleição de graça". Por isso, a alteração só poderia valer em 2030. Do contrário, se enfraquece o texto constitucional. "No momento em que se aumenta o mandato sem voto, há um enfraquecimento muito grande de uma dessas cláusulas pétreas, que é o voto periódico." Caberia, nesse caso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo ou um mandado de segurança contra a medida, diz.

De acordo com o advogado e professor Felippe Mendonça, o Supremo já decidiu que pequenas alterações na periodicidade do voto são razoáveis. "Mas não se poderia aumentar o mandato para, por exemplo, 20 anos", diz. "Mas supondo que se aumente para 5 anos, estaria dentro de uma razoabilidade, dentro de uma leitura que já foi feita pelo STF, e que acredito que seria mantida", diz, reforçando que a regra também não poderia valer para o próximo mandato, só a partir de 2030.

Ele lembra ainda que o Supremo já vedou a reeleição de presidente de assembleias legislativas e que isso também poderia valer no caso de presidente da República. "Nem os parlamentares, nem o Poder Executivo, nem o Poder Judiciário, nem ninguém dentro do poder público pode tomar decisões que sejam pessoais. Ele [Flávio] não poderia, nem os outros legitimados a propor uma PEC que seja destinada a favorecer o Flávio Bolsonaro. Isso fere a impessoalidade e vai acabar gerando processo do STF".

Na visão da professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luciana Panke, a fala de Flávio sobre acabar com a reeleição é populista, mirando dialogar com eleitores que entendem a política como desnecessária. "Esse discurso da antipolítica já vem sendo construído faz muitos anos pela extrema-direita no mundo inteiro e por candidatos que têm um histórico de política, de décadas, que se apresentam como da não política, que é o caso dele", afirma.

Para Luciana, falar que está pelo povo e que não quer poder é se apresentar como um "líder herói" e um "outsider". "Entretanto, o que esses discursos escondem é que o Flávio Bolsonaro é filho de político, ele tem uma carreira política desde sempre e a família dele vive da política há décadas", afirma. "É uma fala bastante populista, reflete discursos de extrema-direita do mundo todo e a proposta de uma alteração de Constituição a gente tem que ver com muito cuidado."

Adriano Machado/Reuters