TSE estabelece limites para associações de Lula e Flávio ao crime organizado

A corte analisou quatro liminares que tratam de associações dos dois candidatos ao crime organizado. O TSE entendeu que não são permitidas conexão genéricas entre os políticos e facções. Também afirmaram que falas descontextualizadas podem ser removidas.

Os ministros decidiram, no entanto, que não são irregulares as publicações que, de forma factualmente correta, atribuem a candidatos ligação com pessoas que são associadas ao crime organizado. Em casos assim, afirmaram, há apenas uma crítica política legítima.

Os ministros validaram publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que associam Flávio ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e ao ex-policial Adriano da Nóbrega. Barraram, no entanto, associações diretas entre o candidato e o crime organizado.

O mesmo entendimento foi aplicado em propagandas que associam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) a partir de declarações retiradas de contexto.

O julgamento ocorreu em meio ao aumento de pedidos feitos à corte pelas campanhas de Lula e Flávio. Nunes Marques, presidente do TSE, chegou a apresentar dados para sustentar que há uma “judicialização excessiva” e que era preciso fixar balizas mais claras sobre os temas que mais chegam ao tribunal.

Foram analisadas, ao todo, quatro representações contra publicações diversas em que Lula e Flávio questionam associações ao crime organizado. Os processos estão sob a relatoria de André Mendonça e Estela Aranha.