Congresso vai apostar em anistia e em agenda conservadora, diz Rennó

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Deputados e senadores que tomarão posse em janeiro darão ao Congresso Nacional uma conformação muito mais conservadora e bolsonarista do que a atual. E isso significará uma porta aberta para aprovação de projetos da agenda de costumes, de punitivismo penal e de medidas econômicas liberais - especialmente se no Palácio do Planalto estiver o candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Mas caso o presidente Lula da Silva (PT) consiga se reeleger, esse mesmo Congresso será para ele um tremendo obstáculo e uma constante ameaça. É o que diz Lucio Rennó, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Dada a divergência de prioridades com um parlamento fortemente oposicionista, “Lula, num cenário como esse, dificilmente governará”, afirma Rennó, referindo-se à esperada dificuldade de aprovação de projetos. Rennó vê a mudança no perfil do Congresso como um caminho para uma anistia a Jair Bolsonaro e a todos os condenados por tentativa de golpe. E para o impeachment de Alexandre de Moraes. A seguir, os principais trechos da entrevista de Rennó ao Valor:

Valor: Qual é o significado dessa onda de votos em candidatos conservadores pelo país?

Lucio Rennó: É um sinal muito claro, que já vinha sendo dado anteriormente, nas eleições municipais 2024, quando já tínhamos visto a cristalização desse voto conservador ao redor da institucionalização do bolsonarismo via PL. O bolsonarismo é um movimento, um alinhamento político-eleitoral em torno da agenda e da plataforma política e da liderança política do Jair Bolsonaro, que se transforma numa realidade para a população brasileira de forma muito contundente nas eleições de 2018, e que mobiliza sentimentos de rancor em relação ao establishment, ao sistema político brasileiro e aos partidos de esquerda liderados principalmente pelo PT, casado com agendas de políticas públicas e de posições de reacionarismo cultural, que tem a ver com posicionamento sobre políticas de gênero, tem a ver com posturas relativas a uma ideia de punitivismo penal, que está associado com políticas duras de combate ao crime, uma agenda neoliberal, que depois foi se amplia para outras dimensões, o negativismo da ciência, um posicionamento crítico às instituições democráticas e até às soluções autoritárias, É uma junção de sentimentos com posicionamentos político-ideológicos que tem um apelo popular grande. Outra coisa que essa eleição deixa clara: a hegemonia do bolsonarismo na direita. Não há nenhuma alternativa. Mas tem um segundo aspecto disso que eu acho que é importante. Além da votação pessoal do Bolsonaro ou do seu herdeiro político é a parceria do bolsonarismo com o PL de Valdemar Costa Neto. Essa estrutura partidária que faltava a Bolsonaro em 2018, possivelmente em 2022, ela vai se consolidando a partir de então.

Valor: Quais serão as marcas do Congresso eleito, fortemente dominado por esse campo?

Rennó: As primeiras ações dessa legislatura, principalmente se se confirmar a vitória do Flávio Bolsonaro no segundo turno, vai ser a anistia geral e irrestrita ao 8 de janeiro. Um segundo ponto, principalmente no Senado, será um confronto direto, contundente, com a Suprema Corte. A Suprema Corte do Brasil foi um elemento central desse processo eleitoral. Em parte, essa mobilização, principalmente das candidaturas ao Senado, deu-se em oposição ao Supremo.

Valor: Para aprovar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e, eventualmente, de outros?

Rennó: Exatamente. Ou seja, coloca na berlinda o Supremo no Tribunal Federal, agora já como ameaça crível, porque a direita controla a maioria dos votos, quando se considera também alguns votos do centro, que serão aliados porque têm convergências ideológicas. Então, anistia e enfrentamento no Supremo Tribunal Federal serão as palavras de ordem, desde o primeiro momento de posse dessa nova legislatura, principalmente a do Senado. E uma tarefa muito importante do Senado Federal será a ratificação dos nomes encaminhados pelo presidente da República daqueles que irão ocupar assentos no STF.

Valor: Uma anistia geral e irrestrita deverá produzir que tipo de reação política e social?

Rennó: A esquerda será minoria no Congresso. Obviamente tem seus recursos como minoria para influir nos processos decisórios, como obstrução, como dilatação dos processos, atraso dos processos. Mas o resultado das urnas foi muito contundente. A vitória da direita, para não dizer extrema-direita, é acachapante. Então se dá ao Congresso a legitimidade para tomar essas decisões. Ele próprio pode tomar essas decisões, não precisa ser Flávio Bolsonaro eleito. Claro que se eleito, ele também participará disso. Não será um movimento de conciliação, mas também não me parece ser algo que possa ser evitado. Assim como também essa questão do Supremo Tribunal Federal que certamente virá à baila.

Valor: A pressão do Congresso por impeachment de membros do STF terá o efeito de intimidar ministros em suas próximas decisões?

Rennó: Sem dúvida intimida. Porque o que se coloca agora com bastante clareza é a possibilidade do Senado de reverter decisões do Supremo e ameaçar ministros diretamente. É colocar a Suprema Corte contra a parede. Obviamente que a Suprema Corte tem muito poder no Brasil, os juízes individualmente têm muito poder, mas uma discussão sobre a reforma dos processos decisórios da Suprema Corte certamente será central na pauta desse novo Senado e do novo Congresso. Ou seja, redução de decisões monocráticas, toda essa discussão de reforma do Judiciário que está colocada, isso ganha muita centralidade e ganha muito peso. Nós já vimos o Congresso Nacional se impondo sobre o Executivo. Agora, o alargamento do poder do Legislativo vai se manifestar sobre o Supremo. O Congresso provavelmente passará a ser um ator ainda mais forte dentro da governabilidade do Brasil.

Lula, num cenário com esse Congresso, dificilmente governará. Sua agenda não prosperará”

Valor: O que esperar da relação de Flávio Bolsonaro, se eleito, com este novo Congresso?

Rennó: Se ele for confirmado como presidente, com um Congresso ainda mais conservador, essa convergência de preferências vai viabilizar mudanças institucionais no país na direção de políticas mais conservadoras, principalmente nessas áreas que marcam o bolsonarismo. Na agenda de costumes, na questão do punitivismo penal, nas questões econômicas. Devemos esperar que as reformas e as proposições legislativas que venham pela frente sejam todas nessa direção.

Valor: E o que esperar da relação de Lula com o Congresso, se vencer?

Rennó: Lula, num cenário como esse, dificilmente governará. Sua agenda não prosperará jamais num cenário como esse no Congresso, que irá impor sua vontade. Ou seja, vai aprovar o que quiser. E vai derrotar o governo no que quiser. Hoje, o índice de derrotas do Poder Executivo é muito grande nas votações do Congresso. O Congresso já vem se impondo e a minha expectativa é que isso se aprofunde. Num novo governo Lula a dificuldade de negociação vai ser enorme. Além disso, com o novo Congresso, os próprios riscos para a sobrevivência de Lula enquanto presidente serão também significativos.

Valor: Quais as armas de Flávio e de Lula neste segundo turno?

Rennó: Flávio Bolsonaro tem muito mais palanques esparramados pelo país em regiões muito importantes, com muitos votos. E ele tem uma vantagem numérica, óbvio. Há também um cenário em que as candidaturas que tentaram construir uma terceira via, seus eleitores são muito mais próximos ideologicamente de Flávio Bolsonaro do que são do PT. A matemática não é favorável ao PT. A estratégia do Flávio é manter o curso, evitar erros ou deslizes porque a única estratégia que sobra ao PT é tentar encontrar uma bala de prata. Já tentou algumas e acho que vai tentar outras. Como encontrar um escândalo, encontrar alguma situação complicada em que o Flávio possa estar envolvido. Porque para reverter esse processo eu acho que não baste falar do legado petista. Isso não foi suficiente no primeiro turno. Não foi suficiente e seguirá não sendo.

Valor: O avanço do voto em candidatos de direita é, resultado, em parte de um sentimento que para muitos eleitores é um sentimento de desordem nacional ligado ao escândalo do Master, às ligações de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, ao escândalo do INSS, as suspeitas sobre Lulinha, às ligações de Flávio com Vorcaro? Essa sucessão de episódios ajudou a definir votos?

Rennó: Acredito que sim, principalmente porque envolveu diretamente o Supremo Tribunal Federal, que é um adversário claro do bolsonarismo. E o Supremo Tribunal Federal em crise, como se mostrou nessa questão do Vorcaro, favorece a narrativa bolsonarista, e não favorece a narrativa petista, que de alguma maneira é vista como aliada do Supremo Tribunal Federal nessa história que é contada pelo bolsonarismo. Então, sem dúvida nenhuma a crise do Supremo Tribunal Federal, esse envolvimento no escândalo do Vorcaro, auxiliou muito a agenda do PL e do bolsonarismo nessas eleições. Alimentou essa indignação geral que move muito do voto bolsonarista hoje em dia. Uma indignação com relação às instituições democráticas, voltadas para essa ideia de corrupção que hoje é essencial para alimentar o rancor em relação à institucionalidade democrática, ou às instituições democráticas, rancor que embasa o bolsonarismo.

Valor: A indignação será protagonista novamente no segundo turno, ou agora economia, segurança pública, projetos estarão na mesa?

Rennó: Não acho que nenhum desses temas será debatido. Acho que além dessa indignação, algo que estará presente é o grande desalento do eleitor. Um grande desinteresse, um desânimo com relação à política, também uma fadiga em relação ao PT, que fica associado a esse clima todo pessimista, e que se intensificou neste ano com todas as crises ligadas ao Vorcaro, mesmo que elas não toquem diretamente no Lula. Elas tocam diretamente no Flávio, mas não no Lula. E aí entra a dimensão ideológica. A dimensão ideológica cria narrativas diferentes.

Valor: De onde o Lula teria mais possibilidade de arrancar votos para uma eventual virada no segundo turno?

Rennó: É mais provável o PT tentar trazer os eleitores que se abstiveram do que tentar trazer quem votou em alguma dessas outras candidaturas, cujos eleitores, apesar de não gostarem do Flávio, também não gostam do Lula. Agora, apostar em quem não foi votar também é difícil, porque essa abstenção no Brasil também é histórica, tem um aspecto estrutural, são pessoas que se mudaram e não moram mais na localidade, que não votam e têm custos grandes para irem lá votar. Não é a pessoa que está sentada em casa e não foi votar porque está chateada, é porque não pôde ir votar.