Equipe do senador tem divergências sobre tributária

Outra fala em “aprimorar” a reforma, com a criação de um comitê para rever as exceções e, com isso, reduzir a alíquota Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse caso, no entanto, o risco é de não haver tempo hábil para fazer essas mudanças antes do início da cobrança do tributo, previsto para 1º de janeiro. A avaliação dessa ala é que não é possível antecipar agora uma definição sobre o encaminhamento, já que nem o atual governo divulgou a alíquota do novo tributo e a proposta de Imposto Seletivo.

Há também quem veja dificuldade em alterar o cronograma, já que empresas investiram milhões para se adaptar às novas regras. O Comitê Gestor do IBS também não foi acionado para discutir essas propostas levantadas pela campanha, disse uma fonte.

Enquanto isso, empresas do setor produtivo cobram uma interlocução clara sobre o assunto. Também temem que pautas como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixem pouco espaço para debate.

Flávio criticou a alíquota estimada de 28% para os tributos sobre o consumo, que, se confirmada, seria a maior do mundo. Sua porta-voz para temas econômicos, Daniella Marques, defendeu a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado por CBS e IBS, mas afirmou que pretende acabar com o split payment, sistema de recolhimento automático dos novos tributos. Em entrevista ao canal do jornalista Cláudio Dantas nesta semana, Marques também criticou a alíquota estimada, os efeitos da reforma sobre as empresas do Simples e o possível aumento dos preços de produtos e serviços.

Se Flávio for eleito, há uma ala que defende adiar reforma; outra rala em ‘aprimorar’"

O parlamentar que relatou os textos referentes à reforma tributária do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chamou as críticas ao split payment de “desinformação”. “O split payment faz com que as empresas recebam o seu crédito tributário em até três dias. A reforma tributária desonera a cesta básica e estabelece o cashback. Isso é bom para o povo”, afirmou.

As alíquotas reduzidas concedidas pelo Congresso a vários setores elevaram a cobrança sobre os demais para preservar o atual nível de arrecadação. Apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para rever as exceções, porém, significaria reabrir uma parte grande da reforma. Segundo especialistas, traria uma grande insegurança sobre o novo sistema tributário.

Como senador, Flávio é signatário de duas PECs que aumentam as exceções à reforma. Uma delas reduz em 60% a alíquota a ser cobrada sobre o setor de água e saneamento. Outra eleva o valor dos créditos tributários que as empresas do Simples poderão gerar.

Presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá explica que quanto mais exceções, maior é a alíquota. A meta de arrecadação de CBS e IBS juntos é de R$ 1,5 trilhão. Sem exceções, a alíquota média seria da ordem de 22%. Porém, 40% da base dos dois tributos pagará alíquota reduzida.

“A implementação operacional da reforma é um desafio e precisa ser feita gradativamente, com educação, sem multas”, defende o advogado Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. “As empresas já investiram milhões na preparação e seguem investindo para estarem prontas para a virada; o adiamento total apresentaria um novo desafio para quem já se preparou.”

Rubens Souza, presidente do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (Gert), acha muito difícil aprovar uma PEC ainda este ano e adiar a cobrança da CBS. “Imagina contar com a composição atual do Congresso Nacional, com muitos deputados e senadores não reeleitos, para votar PEC que precisa de três quintos de quórum, com duas votações nas Casas Legislativas.”

A mesma opinião tem Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores. “Uma suspensão às vésperas de 1º de janeiro geraria insegurança jurídica e custos de readequação para contribuintes que já investiram em sistemas”, disse.

Segundo Luca Salvoni, sócio do Cascione Advogados, é compreensível o incômodo de uma parte do empresariado em relação à demora na definição de pontos básicos da reforma. “Não é razoável aceitar que uma reforma que envolve aproximadamente 12% do PIB tenha suas funcionalidades definidas no último bimestre”, aponta. Ainda assim, ele disse ser entusiasta da norma, que parece algo “melhor do que pior” para o país.

Ele considera possível a alteração ser realizada no início de 2027. Mas, além do custo político, haveria um problema de anterioridade. “Na virada do ano, o Pis e a Cofins morrem, então a reintrodução teria que aguardar uma nova anterioridade de 90 dias”, aponta. O advogado lembra que, no atual cenário, já não haverá recolhimento de Imposto Seletivo no começo do ano e, por isso, ficar sem Pis e Cofins “seria letal para as contas do governo”.

O professor da FGV Direito SP Edison Fernandes diz que em quase todas as reuniões que tem feito sobre reforma tributária as empresas perguntam se a CBS será adiada, preocupação que se reforçou após o primeiro turno das eleições. De acordo com Fernandes, a empresa que está avançada na implementação tende a ser contrária ao adiamento, porque os investimentos já foram feitos. “Mesmo assim, se for apenas adiamento, os investimentos não se perderão”, afirma.

Na quinta-feira (8), sobre a agenda fiscal, Flávio afirmou que pretende reajustar as aposentadorias acima da inflação e negou a intenção de desindexar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou os benefícios da Previdência. (ver Ajuste fica mais distante com declarações de senador)