Logística reversa esbarra em tributo e pouca coordenação

O resultado é uma implementação desigual entre regiões e cadeias produtivas.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram alta nos volumes recuperados de embalagens de agrotóxicos (10,8%) e eletroeletrônicos (27,3%) em 2025. Em contrapartida, houve queda de 15,5% em pilhas e baterias e de 8,1% em lâmpadas. “Os sistemas de logística reversa apresentam diferentes níveis de maturidade. Entre os mais consolidados estão os de embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes usados e baterias de chumbo-ácido”, diz Eduardo Rocha, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos da pasta. Já sistemas de lâmpadas fluorescentes e embalagens de vidro enfrentam desafios estruturais.

O ministério criou neste ano o Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), que consolida dados dos programas, e abriu consulta pública sobre o Programa Nacional de Logística Reversa. A primeira fase do Sisrev permite cruzar notas fiscais para evitar duplicidades. O cadastramento das empresas obrigadas está previsto para dezembro de 2026. “Será possível identificar as empresas que aderiram aos sistemas e aquelas que ainda não cumprem essa obrigação”, afirma Rocha.

Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa ainda depende de normas complementares. Regras para embalagens plásticas, incluindo metas de conteúdo reciclado, foram estabelecidas apenas há um ano. Entre os desafios estão a expansão dos sistemas para municípios pequenos e regiões como o Norte, além da oscilação dos preços dos reciclados.

Paulo Petroni, presidente do conselho gestor do Instituto Rever, que atua na gestão de embalagens, destaca o descompasso entre as exigências ambientais e a capacidade de resposta do setor. “A expansão das entregas domiciliares no pós-pandemia aumentou muito a demanda por embalagens. Esse descompasso exige inovação, inclusive em processos educacionais.”

O decreto do plástico também exige que as empresas comprovem o conteúdo reciclado das embalagens junto aos fornecedores. “Não é simples”, diz Petroni. Ele aponta ainda a remuneração insuficiente dos catadores e a desvantagem tributária dos reciclados. “Nosso sistema tributário privilegia a economia linear, e não a circular. A própria reforma tributária mantém essa questão.”

“A matéria-prima virgem acaba ficando mais barata. O produto que já pagou imposto e volta a circular não deveria pagar novamente”, diz Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que defende o combate a desigualdades regionais e revisão tributária.

Na logística reversa de eletroeletrônicos, a viabilidade econômica também é um desafio. As metas, em vigor desde 2021, chegaram a 17% do peso dos produtos domésticos colocados no mercado interno em 2025. “Falta fiscalização e, como o processo é caro, não há incentivo”, afirma Ademir Brescansin, gerente-executivo da Green Eletron, uma das entidades gestoras. “Se mais empresas participassem, o custo para todos cairia.” Segundo ele, empresas atendidas pela entidade cumprem metas, mas muitos fabricantes e importadores permanecem fora do sistema.

O Ministério do Meio Ambiente reconhece a necessidade de maior coordenação entre União e Estados e de parâmetros comuns. “Desde 2024, o MMA discute a harmonização regulatória com órgãos ambientais estaduais e representantes do setor privado”, diz Rocha. A consulta pública sobre o Programa Nacional de Logística Reversa integra esse esforço.