Relator no TSE derruba decisão de Nunes Marques e mantém canal de Whatsapp 'Exército do Lula' no ar

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Ao liberar o canal, porém, Cueva deixou claro que não seria permitido o compartilhamento de informações sabidamente inverídicas já analisadas pelo TSE e que ele poderia adotar novas medidas para restringir a divulgação de fake news pelo canal.

"Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas", afirmou o ministro na decisão.

"Submeto imediatamente a presente decisão ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, para sua apreciação colegiada, bem como para exame da necessidade de observância dos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares coincidentes em procedimentos distintos, requerendo sua inclusão na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas", segue.

Cueva é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela campanha de Flávio contra a campanha de Lula devido à criação do canal "Exército do Lula" para divulgar conteúdo em defesa do petista e atacando Flávio. Nesta ação, a campanha do candidato do PL pediu a remoção imediata do canal, mas o ministro entendeu que era necessário analisar as publicações e todos os perfis que publicaram conteúdos apontados na ação antes de tomar uma decisão.

Petição em separado

Em paralelo a essa ação, a defesa do candidato do PL protocolou uma petição em separado para o ministro Kassio Nunes Marques pedindo também a retirada do ar do canal em apoio à campanha de Lula no âmbito de um procedimento administrativo que discute os parâmetros de atuação das "big techs" nas eleições. O ministro determinou a suspensão do canal neste domingo.

"No caso, a suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão. A circunstância de a medida ter sido postulada sob fundamento administrativo distinto não afasta sua identidade material com a tutela anteriormente requerida nesta investigação", afirmou o ministro na decisão.

Ao decidir pela retomada do canal, Villas Bôas Cueva afirmou que a atuação administrativa do tribunal em relação às redes sociais não poderia ter levado à derrubada de todo um canal e que seria necessário avaliar antes quais as publicações irregulares e se não haveriam medidas menos impactantes a serem adotadas antes da derrubada completa do "Exército do Lula".

"A fiscalização administrativa do cumprimento de obrigações assumidas pelas plataformas digitais não se confunde, necessariamente, com a imposição de medidas concretas de restrição à comunicação eleitoral, sobretudo quando providência materialmente idêntica já constitui objeto de pedido cautelar em processo judicial anteriormente instaurado", assinalou o ministro na decisão.

O ministro ainda afirmou que as informações complementares solicitadas por ele foram apresentadas ao presidente do TSE no pedido em paralelo apresentado ontem. "Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta Corregedoria, o investigante apresentou à Presidência deste Tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma."

"Complacência" com disseminação de fake news

Em nota enviada à imprensa na tarde deste domingo, a campanha de Flávio classificou como "estarrecedora" o que chamou de "complacência" de Villas Bôas Cueva com a disseminação de fake news que favoreceria Lula. Para a candidatura, não caberia ao corregedor do tribunal tomar esta decisão fiscalizatória e, sim, ao presidente do TSE.

"As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos. Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral. Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos", expressou a campanha.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relato do caso sobre o canal de WhatsApp "Exercito do Lula"

Gustavo Lima/STJ