Medidas para combustíveis somam cerca de R$ 55,5 bi, ante R$ 50 bi em receitas extras com petróleo

Do outro lado, o governo estima um ganho adicional de receitas com a alta do petróleo em torno de R$ 50 bilhões, na projeção mais conservadora, informou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Este valor poderá ser ainda maior.

Do total de R$ 55,5 bilhões, R$ 31 bilhões correspondem a créditos extraordinários já editados pelo governo para bancar subvenções. Além desses, entram na conta as subvenções de R$ 2,12 por litro ao diesel, com custo potencial total de R$ 10,5 bilhões, já considerando a última renovação, e a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro exclusivamente para o diesel importado, anunciada nesta sexta-feira (9), com custo potencial de R$ 1,6 bilhão. O gasto efetivo com essas subvenções dependerá da adesão às medidas, que serão avaliadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Também entram nessa conta R$ 2,4 bilhões em subvenções ao etanol até agora, incluindo a nova subvenção com potencial de custo de R$ 800 milhões anunciada nesta sexta-feira. Essa medida, no entanto, não é vista como parte da política de mitigação dos efeitos da guerra, por ser apenas efeito de uma negociação com o setor diante das medidas destinadas à gasolina.

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Há ainda cerca de R$ 10 bilhões em desonerações de gasolina e etanol, considerando aproximadamente R$ 7 bilhões das medidas anteriores e R$ 2,8 bilhões anunciados nesta sexta-feira, com a zeragem dos tributos federais sobre a gasolina e a manutenção da desoneração integral do etanol.

A comparação entre as receitas adicionais obtidas com o petróleo e as despesas com as medidas de suavização dos preços é usada como um indicador para avaliar em que medida a arrecadação extra está sendo convertida em gasto adicional.

Para fins de condução da política fiscal, no entanto, o que importa é o conjunto global das receitas e despesas do governo. Caso não haja neutralidade nesse conjunto, será necessário ampliar o contingenciamento. No último relatório bimestral divulgado no dia 24 de setembro, foi anunciado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões .

O governo, porém, conta com outras receitas que não constavam do último relatório bimestral e que podem ajudar a fechar a conta. Entre elas está a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu R$ 15 bilhões em precatórios irregulares e determinou a devolução dos recursos ao Tesouro, que entram como receita primária.

Além disso, a Petrobras arrematou blocos na Bacia de Campos, pagando R$ 2,97 bilhões em bônus de assinatura. Por outro lado, há perda de receitas administradas. Essas diferentes entradas e saídas serão detalhadas no próximo relatório bimestral.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil