Tribunal de Contas suspende reajuste de pedágio em Minas a pedido de Cleitinho

O TCE-MG também intimou o governo do Estado a apresentar documentos que justifiquem os motivos para aumentar a tarifa de pedágio.

A medida, determinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, atende a um pedido apresentado pelo governador eleito e senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).

O reajuste foi anunciado na terça-feira (6), elevando a tarifa de R$ 10,10 para R$ 10,60, aumento de 4,95%, a partir de sexta-feira (9).

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, Cleitinho questiona se a EPR Sul de Minas cumpre, desde o início da concessão, todas as condições contratuais necessárias para implantar as praças de pedágio e começar a arrecadar.

O relator concedeu 48 horas para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a Artemig expliquem os critérios técnicos, as condições e cálculos usados para autorizar o novo valor. Até que os esclarecimentos sejam apresentados, a concessionária não poderá implantar a nova tarifa.

Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão eventuais alterações no contrato, o cumprimento das obrigações da concessionária, os critérios e a memória de cálculo do reajuste, os efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e compensações financeiras sobre a tarifa.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirmou Cleitinho.

Procurada, a EPR Sul de Minas informou que a atualização da tarifa de pedágio corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão, que considera variação inflacionária do período. A medida foi homologada pela Artemig, por meio da Deliberação nº 41/2026.

A concessionária acrescentou que, desde 2023, investiu R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua gestão, de um total de R$ 2,4 bilhões em investimentos previstos ao longo dos 30 anos de concessão. No período, foram repassados R$ 19 milhões em ISSQN aos municípios. A operação conta atualmente com 235 empregados diretos e mobilizou mais de 1.200 trabalhadores terceirizados em 2026.

"A concessionária mantém os serviços de operação e manutenção e a execução dos investimentos previstos no contrato, sob fiscalização do poder concedente, com foco na segurança viária e no cumprimento das obrigações legais e contratuais", acrescentou a EPR Sul de Minas em nota.

Senador Cleitinho (Republicanos-MG) no plenário do Senado

Ton Molina/Agência Senado