Paquistão suspende governo provincial liderado por aliados de ex-primeiro-ministro preso

O governo federal justificou a medida alegando a falha do partido em combater o "terrorismo".

Especialistas alertam que a decisão pode agravar a instabilidade política e levar o país a uma crise constitucional.

O gabinete do Paquistão, liderado pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif, recomendou no domingo a imposição de um regime de emergência em Khyber Pakhtunkhwa, medida que foi formalizada por uma ordem do presidente Asif Ali Zardari. O gabinete citou o "afastamento deliberado" do governo provincial do combate ao terrorismo como o motivo da decisão.

Khyber Pakhtunkhwa é a única província governada pelo PTI. O partido iniciou, há uma semana, uma longa marcha de protesto em direção a Islamabad.

A Constituição permite que o governo federal assuma o controle das funções executivas provinciais e que o parlamento legisle em nome da província.

Faisal Karim Kundi, governador de Khyber Pakhtunkhwa nomeado pelo governo federal, assumirá agora a chefia do executivo provincial, contando com o apoio de um conselho consultivo de 11 membros. A ordem presidencial não especifica quando essa medida deixará de vigorar.

A suspensão do governo provincial ocorreu na véspera da chegada da marcha do PTI a Islamabad.

O PTI realiza a marcha para exigir tratamento médico para Khan — preso há mais de três anos —, permissão para visitas e julgamentos justos nos processos contra ele.

A marcha teve início em 4 de outubro, partindo de Lakki Marwat, no sul de Khyber Pakhtunkhwa. Após percorrer mais de 400 quilômetros, o grupo havia chegado a Swabi — a 110 km de Islamabad — quando o regime de emergência foi decretado.

Sohail Afridi, ministro-chefe da província eleito democraticamente, liderava a marcha. Ele foi preso na tarde de domingo, conforme confirmado por um porta-voz do PTI ao “Nikkei Asia”. O advogado Gohar Khan, presidente do PTI, condenou a imposição do estado de emergência na província. "Trata-se de um erro político extremamente grave e alarmante, além de uma medida antidemocrática. O povo jamais aceitará tais ações contra os seus direitos", publicou ele no X.

O PTI "avaliará todas as opções e continuará a nossa luta pela democracia e pelo Estado de Direito", disse Zulfi Bukhari, assessor de imprensa internacional de Khan, ao “Nikkei Asia”.

Em 2006, os ex-primeiros-ministros Benazir Bhutto e Nawaz Sharif — irmão mais velho de Shehbaz Sharif — assinaram a Carta da Democracia, um acordo político para fortalecer a democracia no Paquistão. Esse documento comprometia os seus partidos, incluindo o atual partido governante, a Liga Muçulmana do Paquistão-Nawaz (PML-N), com a ordem constitucional, eleições justas, independência do Judiciário e a oposição à interferência militar na política.

"A Carta da Democracia tornou-se agora irrelevante; ela está, na prática, morta", disse ao “Nikkei Asia” Tahir Naeem Malik, professor assistente especializado em política e relações internacionais na Universidade Nacional de Línguas Modernas, em Islamabad. "Estamos caminhando para um colapso constitucional."

Especialistas temem que o estado de emergência possa aumentar a instabilidade política no Paquistão.

"As implicações da emergência são que isso apenas aprofundará a instabilidade política", disse Farhan Hanif Siddiqui, professor do Instituto de Administração de Empresas (IBA), sediado em Karachi. "Isso reforçará, em vez de minar, a popularidade do PTI em [Khyber Pakhtunkhwa], bem como em outras províncias onde o partido conta com certo apoio."

"Isso reflete o medo por parte do governo federal, pois, mais uma vez, ele enfrenta uma crise de legitimidade e falhou, em grande medida, em oferecer benefícios socioeconômicos e serviços públicos à população em geral", afirmou.

Malik concordou que a instabilidade política aumentará e a sociedade ficará ainda mais polarizada.

"A 'longa marcha' não estava sendo muito bem-sucedida, e o PTI buscava pretextos para adiar as datas", disse ele. "Mas essa medida do governo federal gerou uma onda de solidariedade ao partido e deu a ele a narrativa de vítima."