Presidente eleito terá de encarar desafio de nova reforma da previdência

Leo Pinheiro/Valor

Menos de dez anos após a última reforma da previdência, o próximo presidente assumirá com o tema mais uma vez em destaque para garantir a sustentabilidade do sistema de aposentadorias no Brasil, apontam especialistas. O envelhecimento populacional se soma ao desafio mais amplo da situação fiscal do país, em que quase metade das despesas primárias totais já vem hoje de aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Com a piora em curso na relação entre contribuições e benefícios, os candidatos à Presidência da República terão que decidir se assumem a liderança de uma mudança tradicionalmente impopular nas regras previdenciárias, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, ou se vão recorrer a alternativas como estímulos à formalização, aumento de arrecadação ou maior transferência de recursos do Orçamento.

A proporção entre o número de contribuintes e o de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de 1,8, deve ser de um para um em 2054 e de apenas 0,6 em 2085, aponta estimativa do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência Social Rogério Nagamine Costanzi. Significa que hoje para cada 1,8 contribuinte existe um benefício pago, e essa relação vai piorar se nada for feito.

A defesa de uma nova reforma é compartilhada por especialistas em previdência, ainda que em diferentes formatos e modelos. E há quem veja espaço para algum alívio nas contas previdenciárias mesmo sem um novo arcabouço, via alteração na regra de reajuste real do salário mínimo. As propostas de campanha oficiais dos candidatos tratam da questão da previdência de maneira genérica (ver reportagem abaixo).

“É preciso discutir urgentemente uma nova reforma da previdência em 2027. É claro que essa necessidade tem muito a ver com a questão do envelhecimento populacional. Mas no Brasil também está ligada a erros do sistema previdenciário, que potencializam os impactos do envelhecimento”, afirma Nagamine, que foi subsecretário do regime geral de previdência Social em 2019, ano em que a última reforma foi aprovada.

Um exemplo concreto desses erros, segundo ele, foi a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias, aprovada neste ano. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, ante 62 anos e 65 anos, respectivamente, dos trabalhadores em geral. Mais do que isso, a nova regra restabelece a paridade e a integralidade, que tinham sido extintas na reforma de 2003.

A paridade permite que aposentados recebam automaticamente os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores da ativa. A integralidade prevê aposentadoria integral para o servidor de acordo com as regras de seu ingresso, pelo valor da média salarial ou pelo último salário da ativa.

Para Nagamine, o ajuste automático da idade mínima à evolução da expectativa da população é um aspecto fundamental para preparar um sistema de aposentadorias ao envelhecimento da população. “Em todo o mundo, gerações futuras estão aposentando com idades cada vez maiores e regras mais duras. Dois em cada três países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] têm algum tipo de mecanismo de ajustamento automático à demografia”, diz.

A necessidade de uma nova reforma da previdência foi defendida em debate realizado recentemente na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE). Em agosto, foi apresentada uma proposta ampla por uma equipe de especialistas no tema, liderada pelo diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner.

“A reforma de 2019 foi importante, mas ficou inacabada e não contém a dinâmica de crescimento das despesas previdenciárias no Brasil. É necessária uma reforma de maior envergadura, uma reforma estrutural”, comenta Tafner.

São necessárias condições políticas para uma reforma avançar. Há debate sobre previdência, mas incipiente”

A sugestão tem duas frentes. A primeira parte inclui ajustes de parâmetros como idade mínima de aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres e entre a população urbana e rural, adaptação automática da idade mínima à expectativa de vida e revisão de aposentadorias especiais. A segunda parte do plano vai além e propõe mudanças na modalidade dos benefícios, no regime financeiro e na administração do sistema, inclusive com capitalização.

O sistema de capitalização é uma espécie de poupança à parte do trabalhador, em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, em que trabalhadores da ativa financiam o benefício de inativos.

Nagamine argumenta que uma nova reforma é necessária agora por causa de alterações realizadas ao longo da tramitação da última mudança. O ajuste de idade mínima quando há aumento da expectativa de vida, mudanças na aposentadoria rural e a inclusão dos servidores estaduais foram algumas das regras propostas que ficaram de fora.

Há visões diferentes sobre o escopo de uma nova reforma. Nem todos defendem alterações profundas como a adoção de capitalização, caso de Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e funcionário de carreira do BNDES.

Estudioso há décadas da situação da previdência brasileira, ele reconhece a complexidade política do tema e defende as seguintes prioridades em uma nova rodada de mudanças nas regras previdenciárias: aumento da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, redução dos diferenciais de idade por gênero e por áreas rurais e urbanas e distância maior entre o valor pago pelo Benefício por Prestação Continuada (BPC) - que não depende de contribuição - e o que é pago nas aposentadorias de trabalhadores de baixa renda.

Giambiagi defende a criação de algum instrumento que incentive a contribuição à previdência de trabalhadores com renda próxima a um salário mínimo. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, sem exigência de contribuição ao INSS. Isso, segundo especialistas, é um desincentivo para trabalhadores dessa faixa de renda contribuírem com a previdência.

O cenário para uma nova reforma ainda é incerto, segundo Giambiagi. Nem mesmo um Congresso mais à direita eleito este mês é garantia de a pauta avançar. “São necessárias condições políticas para uma reforma avançar. Há um debate sobre previdência, mas ainda incipiente, não se compara com 2019. Naquele ano, o governo se beneficiou das discussões de 2017 e 2018 da reforma proposta por Temer, que acabou não indo adiante.”

Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ e integrante do grupo de conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ, cita a previdência como uma das principais preocupações na situação fiscal do país hoje. Atualmente, os gastos crescem devido ao aumento de benefícios em decorrência do envelhecimento da população e pela política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, que impacta o piso da previdência.

Hoje, tanto o piso das aposentadorias quanto o BPC estão atrelados ao salário mínimo e acompanham sua política de valorização. A regra de reajuste do salário mínimo é a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso dos benefícios superiores ao mínimo, no entanto, a correção se dá apenas pelo INPC.

Uma das alternativas em debate entre especialistas para reduzir as despesas com previdência é desvincular o piso da previdência e o BPC do salário mínimo e reajustar o valor apenas pela inflação. Isso garante o poder de compra, mas não ganho real.

“Existe ao mesmo tempo o efeito dos novos entrantes, com os novos benefícios por causa do envelhecimento da população, e o efeito preço, por causa do salário mínimo. É um efeito explosivo”, afirma Gutierrez.

Diante da dificuldade política para a negociação de uma reforma da previdência, Gutierrez acredita que há espaço para mitigar o déficit com alteração na regra do salário mínimo, que segundo ela “jogou uma bomba na previdência”.