Em ofício ao chefe da PF, Fachin defende apuração de fatos envolvendo ministros citados no caso Master

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"A circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”, escreveu o ministro.

No ofício, Fachin registrou que dará os “encaminhamentos devidos” aos fatos que chegarem ao gabinete da Presidência por meio de relatório, expediente ou conjunto de informações contendo todos os fatos, “sem exceção de pessoa”.

“Como se sabe, vem sendo tornado pública a suscitada existência de informações, dados, documentos, elementos ou indícios relacionados a eventual envolvimento de integrantes deste Supremo Tribunal Federal em fatos objeto de apuração no contexto do denominado caso Banco Master. A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza, onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, escreveu o presidente do STF.

O documento foi enviado em meio a expectativa de que Fachin se reúna com Rodrigues na próxima semana para tratar das menções a nomes de ministros do Supremo que aparecem em diálogos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que vieram à público recentemente. Já havia um encontro previsto para a segunda semana de outubro. No entanto, ele deve ser antecipado.

O presidente da Corte reiterou no ofício que está à disposição para se reunir com o chefe da PF, relembrando outras oportunidades em que estiveram juntos: em 17 de agosto, às 11h30, no STF; e em 31 de agosto, às 14h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como mostrou o Valor, a corporação está preocupada com a exposição dos nomes de ministros e precisa saber como proceder, já que o presidente da corte centralizou os processos dos casos Master e INSS e também está responsável por relatar o processo aberto a partir do relatório produzido por ordem do ministro André Mendonça que trata especificamente das menções a Alexandre de Moraes.

No ofício enviado a Andrei, Fachin também defendeu que a apuração seja feita de acordo com as normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando a das instituições responsáveis pela investigação e, ao mesmo tempo, as competências do STF.

“Reitero que o nosso propósito é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal, da competência dos órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação e da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição”, afirmou.

Por fim, disse ter convicção de que a polícia e o Ministério Público “desempenharão suas atribuições com a independência, responsabilidade e rigor que delas se espera” e que a coordenação com o Poder Judiciário é “essencial para que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e para que nenhuma instituição ultrapasse os limites de suas atribuições constitucionais”.

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Brenno Carvalho/Agência O Globo