União vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS incidente sobre a compra de mercadoria. O entendimento é da 1ª Seção e foi tomado em recursos repetitivos - o que vincula as instâncias inferiores do Judiciário.
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