Divergência marca propostas de presidenciáveis para crise do clima

Gabriel Reis/Valor

Os planos ambientais dos principais candidatos à presidência mencionam a preocupação com a mudança do clima, embora de maneira profundamente desigual e até divergente. A maioria dos presidenciáveis, contudo, ignora a urgência da crise climática, o maior desafio contemporâneo da humanidade.

A diferença de enfoque se reflete na terminologia, o que diz muito sobre o que se pretende com os planos e como os presidenciáveis entendem a gravidade da crise ambiental. No programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca-se acelerar a substituição dos “combustíveis fósseis” e a meta é “alcançar desmatamento líquido zero até 2030”. As frases, em harmonia com o multilateralismo climático, não são reproduzidas nos planos de governo dos demais presidenciáveis.

Não que o programa do candidato Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, não fale em desmatamento. A meta bolsonarista é diferente no conteúdo e na data: quer zerar o desmatamento ilegal até 2029. A ambição é menor do que no compromisso de se atingir desmatamento líquido zero, que pressupõe que cada hectare de vegetação nativa suprimido é compensado pela recuperação ou recomposição florestal de outro hectare equivalente. Mas zerar o desmatamento ilegal está de acordo com o previsto no Código Florestal de 2012. Também é o compromisso assumido pelo médico e político Ronaldo Caiado, candidato pelo PSD.

“A política ambiental brasileira teve avanços reais nos últimos tempos, mas a propositura central do programa de Caiado é uma repactuação da agenda ambiental no Brasil”, explica Andréa Vulcanis, coordenadora do programa ambiental do ex-governador de Goiás. “A intenção é estabelecer uma governança mais consensual e harmônica nesta pauta. O que temos visto é um puxa e estica de cá pra lá que não leva essa agenda à frente com a necessidade e urgência que ela precisa”, continua a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.

Análise feita pelo Observatório do Clima, a principal rede da sociedade civil com atuação na agenda climática e que reune 172 ONGs, institutos de pesquisa e movimentos sociais no Brasil, estudou os programas dos candidatos que pontuam nas pesquisas de intenção de voto das eleições de 2026. A comparação examinou os planos de Lula, Flávio, Caiado, Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e de Romeu Zema (Novo).

“Há um reconhecimento da crise climática por todos os planos, à exceção de Flávio Bolsonaro”, diz a advogada Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC e ex-presidente do Ibama.

Em todos os planos, o pior tema, na visão dos ambientalistas, é a transição energética: embora muitos mencionem a intenção de fomentar energias renováveis, também exaltam a expansão da produção de petróleo.

Na avaliação do OC da agenda socioambiental dos presidenciáveis, o programa do presidente Lula é o “mais verde entre os candidatos” analisados e o que apresenta propostas “mais robustas”.

No caso do programa petista, a intenção é consolidar os avanços da gestão atual e acelerar a implementação das políticas construídas desde 2023. Além de seguir no combate ao desmatamento, um dos trunfos da atual gestão de Lula, o programa cita cumprir o compromisso climático brasileiro no Acordo de Paris (a NDC) tendo o Plano Clima como bússola.

“O programa também aprofunda agendas que exigem atuação de longo prazo”, diz João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática. “Propõe incorporar a adaptação à mudança do clima ao planejamento público, com medidas de proteção contra o calor extremo e os desastres; fortalecer a integração entre fiscalização ambiental e segurança pública no combate ao crime organizado na Amazônia e ampliar o financiamento climático nas áreas de adaptação e mitigação”, lista.

A elaboração do programa de Lula foi coordenada pela campanha, com contribuições de especialistas da área ambiental.

A mensagem principal do plano petista, cita Capobianco, é que “a proteção ambiental e o enfrentamento da mudança do clima devem orientar o desenvolvimento do país”. Ele continua: “O Brasil tem condições de gerar empregos, aumentar a renda e fortalecer sua economia com a conservação dos biomas, o uso sustentável da biodiversidade e a transição para uma economia de baixo carbono”.

Suely Araújo reconhece que o governo Lula 3 conseguiu “resultados impressionantes no combate ao desmatamento, um trabalho de fôlego e muito bem sucedido. Também reconstruiu a governança climática e ambiental de forma ampla, com dificuldade e desafios. O que está no plano do governo Lula leio como uma confirmação da política que está sendo feita até agora”.

Na visão dos especialistas do Observatório do Clima, o programa do candidato Lula traz conteúdo mais consistente, em termos técnicos, em medidas de adaptação, por exemplo. “Do ponto de vista de política climática, de forma geral, o plano Lula está bem, embora traga a contradição que existe no governo atual, quanto à expansão do petróleo”, diz Suely Araújo.

Capobianco reage: “A crítica merece ser discutida com seriedade. A continuidade dos investimentos em petróleo e gás precisa ser examinada à luz dos compromissos climáticos do país. A elevada participação de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira é uma vantagem, mas, por si só, não resolve o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, sobretudo nos transportes e na indústria”.

Certamente o pior tema nos planos de governo é o que trata da transição energética”

Nas 76 páginas de “Para o Brasil vencer o atraso”, diretrizes do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro, clima é mencionado uma única vez, no capítulo sobre segurança hídrica. O compromisso é de “ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos, com barragens de usos múltiplos, reservatórios de controle de cheia, diques, canais e obras de drenagem e macrodrenagem”.

Neste ponto, Flavio Bolsonaro promete fortalecer o monitoramento, sistemas de alerta e de resposta da Defesa Civil. “Água que chega com segurança à torneira e à lavoura, e cidades protegidas da seca e da enchente”, diz o plano.

A Amazônia, nas 76 páginas do programa do PL, é tratada como tema de soberania e de oportunidade. “A Amazônia ocupa posição estratégica para o Brasil e para o mundo, mas pertence, antes de tudo, aos brasileiros. Sua proteção será conduzida com soberania, presença do Estado e oportunidade para quem vive na região”, diz o plano de governo bolsonarista. Flávio Bolsonaro promete fortalecer a fiscalização ambiental com prioridade nas áreas de maior pressão de desmatamento e queimadas, “usando inteligência, satélite e atuação coordenada dos órgãos federais para identificar as áreas críticas com maior rapidez”. Foi no governo do pai, Jair Bolsonaro, contudo, que o desmatamento na Amazônia e em outros biomas cresceu, os órgãos ambientais foram enfraquecidos e o tema ganhou atenção internacional fazendo com que o país sofresse ameaça de boicotes comerciais.

“Há 22 menções nominais a Jair Bolsonaro ou ao governo Bolsonaro e 10 menções indiretas no plano de governo de Flávio Bolsonaro”, cita Suely Araújo -o que traz pontos de desconfiança aos compromissos assumidos pelo atual candidato do PL. “O governo de Jair Bolsonaro foi responsável por uma implosão da política ambiental. Aí é difícil levar estas propostas em consideração”, explica ela.

O plano de Flávio Bolsonaro menciona a criação de mecanismos de incentivo à preservação, ampliando o pagamento por serviços ambientais. Fala em ampliar opções de renda com a floresta preservada e diz que “bioeconomia é o caminho”. Pretende “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio” e “exigir transparência de financiadores e de projetos de ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União”.

A análise dos especialistas do OC partiu de oito eixos: mudanças climáticas, energia, desmatamento, proteção de povos e comunidades tradicionais, agronegócio sustentável, mineração e infraestrutura, governança ambiental e climática, oceano e zona costeira.

Nesta visão, a política socioambiental proposta por Ronaldo Caiado pontuou em segundo lugar. “Caiado reconhece que as mudanças climáticas provocam eventos extremos e perdas agrícolas e propõe medidas de adaptação e prevenção de desastres”, diz o texto do OC. “O plano, porém, não contém propostas de redução de emissões nem menciona a NDC brasileira, Acordo de Paris, justiça climática, racismo ambiental, Plano Clima e mapas do caminho”.

“Estamos falando do cumprimento integral da legislação brasileira, do Código Florestal”, diz Andréa Vulcanis, em relação à prioridade no combate do desmatamento ilegal no plano de Caiado. Ela diz que a visão do plano quanto à crise climática é priorizar medidas de adaptação. “Na agenda de mitigação, olhando para a pauta internacional, o Brasil já realiza esforços. Temos matriz energética limpa e o desmatamento ilegal está contemplado no nosso plano”.

Suely Araújo lembra que o plano de governo de Augusto Cury, do Avante, menciona energias renováveis, mercado de carbono, adaptação climática. “Mas não há detalhamento”, registra.

“Nossa proposta parte de uma premissa: o Brasil não precisa escolher entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. O desafio é integrar conservação, transição energética, produção sustentável, geração de renda e inovação tecnológica com base em evidências, metas verificáveis e governança pública”, diz Sérgio Soares Vita, um dos responsáveis pela parte ambiental e climática do programa de Augusto Cury.

O plano do presidenciável do Avante dá protagonismo ao hidrogênio verde, com a criação de um corredor nacional que integre polos de produção, infraestrutura, demanda industrial, portos. A intenção, explica Vita, também é “conectar regiões com alto potencial renovável a setores que precisam descarbonizar como siderurgia, fertilizantes, mineração, indústria química, transporte pesado e produção de amônia verde”.

No “Plano Implacável”, o programa de governo de Romeu Zema, a proposta é “tratar o meio ambiente como ativo, e não como entrave”. As soluções focam quatro eixos - conservar sem travar o desenvolvimento, transformar o potencial ambiental em riqueza, proteger o brasileiro de tragédias ambientais e promover educação ambiental sem radicalismo. Mercados de carbono, bioeconomia e enfrentar a grilagem são tópicos em destaque, mas sem detalhamento.

O plano de governo de Renan Santos, do Missão, não tem políticas específicas para a crise climática. Sinaliza com fortalecer a fiscalização e punir criminosos ambientais, fomentar energias renováveis e tecnologias de baixo carbono, mas não dá detalhes.

A universalização do saneamento básico é talvez a única proposta convergente entre as seis candidaturas. É bastante forte nas propostas de governo de Lula, Flávio Bolsonaro, Caiado e Zema e preocupação no plano de Augusto Cury e Renan Santos.

A reportagem procurou ouvir as seis campanhas. Não teve retorno das candidaturas de Flávio Bolsonaro, Zema e Renan Santos.