Desafio após 2º turno é eleito retirar país da rota de crise econômica

Silvia Costanti/Valor

O segundo turno eleitoral deverá adiar para o fim de outubro as discussões sobre a agenda econômica do governo federal - que, no entanto, são urgentes. Especialistas ouvidos pelo Valor veem o Brasil na rota de uma crise, e evitá-la é o desafio que se coloca tanto para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto para Flávio Bolsonaro (PL).

Na visão dos especialistas, nenhum dos dois candidatos demonstra aderência à ideia de um ajuste profundo nos gastos públicos. Além disso, parecem ter outras prioridades.

Em entrevistas recentes, Lula defendeu duas reformas: a política e a do Judiciário. Já Flávio tem colocado como prioridade a anistia a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta política atropelou a econômica durante a campanha, e há dúvidas se essa dinâmica mudará quando o processo eleitoral terminar.

Enquanto isso, a atividade econômica mostra enfraquecimento, com projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 1,5% em 2027. Os juros elevados seguem pressionando empresas e famílias, que enfrentam nível recorde de endividamento. A dívida pública atingiu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, o maior nível desde a pandemia de covid. Também no exterior, o cenário é de juros elevados.

É um cenário que reforça a urgência do ajuste nas contas públicas. Se ficar claro que isso não será feito, alertam os especialistas, poderá se instalar um quadro de expectativas negativas: déficit fiscal elevado e dívida pública em ascensão, com potencial para levar à alta do dólar e dos juros futuros cobrados pelo mercado, além de perda do poder de compra das famílias.

“É ingenuidade achar que o próximo presidente, qualquer que seja ele, vai ter que fazer um ajuste fiscal sério, como se isso fosse uma coisa automática”, diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio-fundador da Tendências Consultoria. “A não ser que Lula ou Bolsonaro se transformem em grandes estadistas, que deixem para trás suas visões equivocadas de mundo e seu despreparo, nós vamos ter um ajuste fiscal, mas não promovido pelo governo, promovido pelo mercado.”

Ele se refere a uma crise semelhante à que ocorreu no segundo governo de Dilma Rousseff.

“A essa altura do campeonato, não tem muito como fugir de uma crise”, concorda Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). “Você pode ganhar tempo, mas os problemas estruturais estão ali.”

O cenário atual é de profundo desequilíbrio nos vetores macroeconômicos da economia brasileira, avalia Ribeiro. “Você está puxando e esticando todas as cordas: no fiscal, no monetário, no institucional, com briga entre Poderes, na produtividade, na educação”, diz. “Em geral, essas coisas só se resolvem quando o brinquedo quebra.”

Ele não vê em nenhum dos candidatos a disposição de enfrentar essa agenda estrutural. “O debate não é para resolver o problema, mas para postergá-lo, e estamos fazendo isso há bastante tempo como sociedade”, comenta.

A atitude do eleito poderá alterar a velocidade da chegada da crise, acredita. “O que eles mudam, no fim do dia, é a velocidade para qual a gente vai para o muro, mas não tem discussão para evitar derrubar o muro.”

Um bom plano para atacar o problema principal, que é corrigir a rota de aumento da dívida pública, dependerá de uma combinação de aumento de receitas e corte nas despesas em negociação com o Congresso Nacional, diz Juan Jensen, diretor da 4Intelligence. “Ao anunciar um plano, é possível ganhar tempo, e a crise não se instalar”, comenta. “Agora, se você começar a falhar na execução desse plano, essa crise vai demorar um pouco, mas vai chegar.”

O que eles mudam é a velocidade para qual a gente vai para o muro, mas não tem discussão para evitar derrubar o muro”

Mailson cita três episódios em que crises deflagraram mudanças na economia. Após a queda do então presidente João Goulart, em 1964, o regime militar realizou reformas como a criação do Banco Central, a lei de mercado de capitais e uma reforma administrativa. Em outro episódio, a crise da hiperinflação levou ao Plano Real, que trouxe queda da trajetória de preços, privatizações, concessões de serviços públicos e reestruturação das finanças dos Estados. Por fim, ele cita a crise do impeachment de Dilma Rousseff e o governo de Michel Temer, que fez a reforma trabalhista, a lei das estatais e o teto de gastos.

Embora o debate econômico tenha sido secundário até aqui, as equipes trabalham em medidas. Porém, não se pode ter certeza de que serão implementadas, seja porque as principais dependem de aprovação do Congresso Nacional, seja porque não se sabe o quanto os candidatos à Presidência se comprometerão com o que suas equipes técnicas formularam.

Lula parece olhar para a direção contrária ao ajuste. “Para gerar emprego, a economia tem que crescer. E para a economia crescer, o governo tem que investir. E para o governo ter que investir, é preciso parar com essa babaquice de que tem que fazer superávit, fazer superávit, de tem que ter controle fiscal”, disse em comício em Curitiba no mês passado.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem pregado que os trabalhos do ajuste fiscal precisam começar em 26 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno. As discussões que ocorrem nos bastidores vão na direção de aperfeiçoar o arcabouço fiscal, o que passa por um freio nas despesas obrigatórias. Nesses debates, um tema divide a equipe econômica: se é o caso ou não de limitar o crescimento do total de despesas a 1,5% acima da inflação, e não 2,5% como agora.

Sabe-se, nos bastidores, que Lula dificilmente concordará com medidas amargas de ajuste. Mas a melhora nas contas públicas é vista como a parte que cabe ao Executivo no esforço de reduzir as taxas de juros. Essa é, como diz Durigan, a “última milha” a ser vencida.

A equipe de Flávio não pretende manter a atual regra fiscal. No lugar do arcabouço, entrariam metas de redução da dívida pública. Essas estariam amparadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal.

Além disso, a equipe trabalha em um conjunto de reformas pró-mercado a serem lançadas já no primeiro dia de governo. Quer também monetizar ativos como imóveis e direitos na exploração do petróleo do pré-sal. Com tudo isso, espera dar um choque positivo nas expectativas, o que levaria à redução dos juros de mercado.

“Nenhum dos dois candidatos tem uma agenda fiscal para o país”, afirma Ribeiro. “O que eu chamo de ajuste fiscal da planilha do Excel é facílimo de fazer, mas o problema é a economia política do ajuste: o que é possível, em que rito e em que velocidade, e essa discussão eu não vejo sendo feita.”

No discurso, diz ele, a preocupação de Lula com a agenda fiscal parece menor do que a de Flávio. Porém, as ideias econômicas do candidato do PL são divulgadas por seus porta-vozes econômicos, Daniella Marques e Adolfo Sachsida. “Eu tenho dúvida se Flávio, como presidente da República, tem essa agenda prioritária”, diz.

O governo do pai e mentor de Flávio, Jair Bolsonaro, foi marcado em alguns pontos por desalinhamento entre o pensamento liberal da equipe econômica e a condução política. Por exemplo, Bolsonaro interditou as privatizações de Petrobras e Banco do Brasil.

“Vou dar três agendas: reforma do Estado/política fiscal, impeachment no STF, anistia de 8 de janeiro”, lista Ribeiro. “Não preciso nem dizer qual acho que é a ordem. Vai ter capital político para tudo? Não sei. Temos tempo para inverter a ordem e começar pela pauta, entre aspas, de costumes, e não pela pauta econômica? Acho que não.”

Existe uma “receita de bolo” para o ajuste que seria necessário, diz Mailson: desvincular as aposentadorias do salário mínimo, alterar as regras constitucionais que estabelecem valores mínimos de despesas nas áreas de saúde e educação, reforma da Previdência.

Os dois lados acreditam em projetos antagônicos, um falando que gasto público é vida e o outro em cortar”

Para empreender reformas impopulares e de difícil trânsito no Congresso Nacional, são necessários dois elementos, diz o ex-ministro. “Primeiro, vontade política, isto é, assumir a agenda - e Lula, a meu ver, não vai assumir”, comenta. “O segundo é liderança para a negociação rápida da aprovação das reformas, e Flávio Bolsonaro nunca foi testado nisso. Aparentemente não tem liderança política para essa tarefa gigantesca.”

Como mostrou o Valor, existem discussões na equipe econômica de Lula no sentido de conceder reajustes diferentes para o salário mínimo e o piso de benefício da Previdência Social. Vai na direção recomendada por Mailson.

Já o coordenador do programa econômico de Flávio, Adolfo Sachsida, foi claro ao afirmar que não haverá desatrelamento do benefício previdenciário em relação ao mínimo. “Há medidas garantindo que o salário mínimo vai continuar vinculado à Previdência, protegendo os idosos do nosso país”, afirmou em vídeo na rede social X.

Já os pisos de gastos com saúde e educação são amostras de como se dá o ajuste na administração Lula. Não foi proposta mudança dos dispositivos constitucionais que tratam desse tema - mínimo de 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação e mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saúde -, mas houve uma espécie de ajuste por dentro.

O governo incluiu o programa Pé-de-Meia, uma despesa nova, entre as financiadas pelo piso da educação. Se não fosse assim, seria necessário encontrar receita e espaço orçamentário para esse programa, que custa R$ 11 bilhões por ano.

No caso da saúde, foi alterado o conceito de RCL para excluir delas as receitas com petróleo. Em um cenário de guerra e consequente alta nos preços do barril, e diante da perspectiva de aumento da produção de petróleo no Brasil, com a exploração do pré-sal e das reservas na foz do Amazonas, foi um freio nessas despesas.

Esses dois ajustes nos pisos constitucionais passaram pelo Congresso sem maiores dificuldades, um cenário muito diferente do que provavelmente haveria se fossem propostas mudanças nos dispositivos constitucionais. Mais medidas para esse ajuste “à moda Lula” estão em discussão. Como linha geral, a ideia é impedir que itens de despesa cresçam acima do limite imposto pelo arcabouço ao conjunto geral de gastos.

São modelos distintos de ajuste: enquanto o de Flávio se parece mais com a “receita de bolo” esperada pelo mercado, o de Lula ocorre de forma discreta, enquanto o discurso e a prática apontam na direção oposta.

É possível que, nestas três semanas até o segundo turno, haja confronto desses modelos, diz o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino. “Ainda que o debate esteja sequestrado pela pauta moralista, vai ter espaço para uma discussão econômica”, diz. “Os dois lados da contenda acreditam em projetos antagônicos, um lado falando que gasto público é vida e o outro falando em cortar gastos.”

Jensen diz que, como eleitor, gostaria de ver esse confronto. “Se a gente tiver a situação que as pesquisas têm apontado, de empate dentro de uma margem de erro, seria importante um debate mais franco e mais direto entre os dois candidatos.” Já Ribeiro é cético quanto à melhora do nível do debate. “Essa eleição está se mostrando uma eleição de ‘ele é mais feio do que eu’”, diz Ribeiro.

“Campanha eleitoral no Brasil é para prometer gasto”, afirma Mailson. “Se você for discutir os problemas do país e as medidas necessárias, perde a eleição.”

Na visão de Consentino, Flávio teria mais chances de avançar com um ajuste no Congresso, pelo perfil político de centro-direita do conjunto eleito neste domingo. Já Mailson diz que isso não é suficiente, pois é preciso compor com os presidentes das casas legislativas.

Há pouco debate a respeito, mas o eleito terá problemas imediatos a enfrentar. Um deles é a reforma tributária, que entrará em vigor em 1º de janeiro. Hoje, a dois meses dessa mudança, não se sabe qual será a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. “Temos uma incerteza jurídica absolutamente estúpida, porque inclusive um candidato quer manter a reforma e o outro [Flávio] queria cancelá-la, depois atrasá-la, e agora não tem ideia do que ele quer fazer.”

Além disso, existe um buraco de R$ 33 bilhões aberto na proposta orçamentária de 2027, que tramita no Congresso. São despesas e renúncias de receita não programadas que foram decididas nesta reta final das eleições: reajuste do Bolsa Família (R$ 22,7 bilhões), perda de receita com fim das bets (R$ 5,3 bilhões) e um aporte inicial de R$ 5 bilhões para a nova etapa do Desenrola. A prioridade nas contas públicas pode não estar na agenda do eleito, mas virá.