Se eleito, Flávio só poderá responder por investigações após fim de mandato

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Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saia vitorioso das urnas no próximo dia 25 de outubro e passe a ocupar o Palácio do Planalto em 2027, as investigações abertas contra ele na esteira do escândalo do Banco Master poderão prosseguir, mas a Constituição não permite que presidentes da República sejam responsabilizados por atos não relacionados ao mandato.

Flávio é investigado pela Polícia Federal (PF) em duas frentes. Primeiro, ele está no centro de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se houve lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa no financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. O senador também é alvo de uma investigação que analisa o financiamento de uma mansão, pelo Banco de Brasília (BRB), comprada pelo senador na capital federal.

Segundo juristas ouvidos pelo Valor, como esses atos aconteceram antes de Flávio assumir um eventual mandato de presidente, ele não poderia ser penalizado caso as investigações concluam que houve cometimento de crimes. Segundo o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, Elival Ramos, chefes do Executivo só podem ser responsabilizados por crimes que envolvam o cargo.

“Há um dispositivo na Constituição que prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por crimes estranhos ao exercício da função durante o exercício do mandato. Ele pode ser processado por um crime relacionado ao exercício da função, claro, mas deveria haver a autorização da Câmara dos Deputados”, explica Ramos.

As investigações, contudo, poderiam seguir normalmente, de acordo com o jurista. Isso se deve ao fato, principalmente, de essa apuração já ter sido autorizada pelo ministro relator do caso Master no STF, André Mendonça.

Constituição traz imunidade em relação à ação, não ao inquérito”

“O inquérito vai seguir. O inquérito vai seguir normalmente e, se concluir que de fato há indícios da prática de crime, esse material vai ficar aguardando os quatro anos do exercício do mandato. Não pode haver denúncia contra ele. Não pode haver processo judicial. Assim que terminar o mandato, o processo é retomado”, diz o professor.

A manutenção da tramitação do inquérito decorre de um entendimento anterior no Supremo, que em outros casos permitiu abertura ou a continuidade das apurações dos mandatários que ocuparam a Presidência. Na jurisprudência em questão, segundo o advogado criminalista Jerônimo Pinho, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello permitiram, respectivamente, que Michel Temer e Jair Bolsonaro fossem investigados por acontecimentos não relacionados ao posto de chefe de Executivo.

“A Constituição traz uma imunidade processual em relação à ação penal, e não ao inquérito policial. Tem um caso que o Fachin fala que o Temer pode ser investigado em uma apuração envolvendo propina com o então PMDB e a Odebrecht e, também, um inquérito que o Celso de Mello decide que o Bolsonaro, junto com Sergio Moro, pode ser investigado por prevaricação e tentativa de atrapalhar investigações”, diz o advogado.

Assim como afirmou Ramos, Rubens Beçak, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, entende que a imunidade atribuída ao presidente da República impede uma das primeiras etapas da ação penal: a denúncia. Isso acontece quando a PF solicita a manifestação do Ministério Público sobre a investigação.

“Se a investigação chegar em elementos que peça a manifestação do Ministério Público, se isso vai abrir efetivamente uma denúncia, isso estaria paralisado durante o mandato do presidente, os quatro anos”, avaliou Beçak. Para o professor, o período em que o mandato manteve essa investigação paralisada não deve contar no tempo de prescrição dos crimes.

A investigação envolvendo Flávio no caso “Dark Horse” foi aberta pela PF em julho com a autorização de Mendonça, mas só veio à tona após a derrubada do sigilo do material dos inquéritos das fraudes no Banco Master em setembro.

De acordo com a corporação, o senador foi “interlocutor direto” de Vorcaro para obter os repasses milionários para o financiamento do longa-metragem sobre a vida de Jair Bolsonaro. O presidenciável do PL nega ter cometido qualquer irregularidade e alega que a relação dele com o ex-banqueiro tratou somente de investimentos de interesses privados.

Já o empréstimo concedido a Flávio é um dos focos do inquérito que investiga Vorcaro e a relação do Master com a instituição financeira de Brasília.

No primeiro turno das eleições, Flávio ficou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 47,03% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista, por sua vez, teve 45,16% dos votos. As pesquisas mais recentes de intenção de voto mostram o senador à frente na disputa. A decisão sobre da disputa à Presidência da República está marcada o dia 25.