Fachin trata com PF regra para investigar ministros

O encontro foi marcado para falar sobre o encaminhamento que deverá ser dado após as apurações no caso do Banco Master encontrarem menções a integrantes da Corte no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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Em nota divulgada após o encontro, o STF informou que Fachin disse que uma eventual investigação de ministros depende de autorização do plenário da Corte, conforme definido pela Lei Orgânica da Magistratura Loma). Segundo o ministro, a PF deve encaminhar todas as informações encontradas à presidência da Corte, acompanhados de contexto e em caráter “estritamente descritivo”.

Uma vez apresentados os elementos, diz a nota, o plenário do Supremo pode deliberar os casos após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No celular de Vorcaro já foram encontradas menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a André Mendonça, que é relator do caso Master na Corte.

Como mostrou o Valor, a PF queria estabelecer quais são os encaminhamentos para cada caso, uma vez que a corporação não pode investigar um ministro do Supremo sem autorização da Corte.

Fachin disse ainda que o caso que envolve a conduta de Mendonça, relator dos casos Master e das fraudes nos descontos de pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguarda pronunciamento da PGR para dar o encaminhamento devido, inclusive em relação aos pedidos a serem analisados.

De acordo com a nota, também foram tratados temas relativos à segurança de ministros do Supremo após o registro de ameaças dirigidas a integrantes da Corte. Na última semana, Fachin acionou a PF após o Supremo identificar ameaças contra o ministro Flávio Dino nas redes sociais.

O presidente do STF destacou a importância da atuação preventiva para proteger os ministros e preservar a independência judicial e Andrei, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a segurança.

Por fim, Fachin ainda cobrou celeridade da PF no exame das pendências relacionadas ao inquérito das “fake news”, para que ele possa ser concluído.

As citações a ministros do STF na investigação sobre o caso Master se transformaram em crise institucional após Mendonça encomendar um relatório à PF para saber se Moraes era o destinatário de mensagens enviadas por Vorcaro.

Mendonça nega que essa tenha sido a sua intenção, mas levou o caso para ser analisado pelo plenário após a investigação mostrar supostas conversas mantidas entre o ex-banqueiro e o ministro. O escândalo já havia respingado em Moraes, porque a sua mulher, Viviane Barci, havia fechado um contrato milionário com o Master.

O caso foi a julgamento em 15 de setembro, e a sessão foi marcada por uma série de ataques, até ser interrompida por um pedido de vista de Dino.