Ale-RR aumenta número de comissionados em mais de 1,2 mil após Justiça determinar cortes

Eduardo Andrade

A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aumentou o número de servidores comissionados em mais de 1,2 mil pessoas desde que foi condenada pela Justiça a reduzir esse tipo de cargo. O gasto com a folha de pagamento desses profissionais aumentou em 29%, segundo dados do Portal da Transparência da própria instituição.

O número total de comissionados na folha de pagamento saltou de 3.994, em maio de 2025 (mês da condenação inicial), para 5.233 funcionários contratados sem concurso, de acordo com o relatório de agosto de 2026, o mais recente disponível no site.

Com o aumento no quadro de pessoal, os gastos da Casa com esses salários passou de aproximadamente R$ 10,6 milhões para R$ 13,68 milhões no comparativo entre os dois períodos.

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O g1 questionou a Ale-RR sobre o aumento de comissionados e dos gastos com salários, e sobre a previsão de reduzir esses cargos e convocar aprovados no concurso público, mas não foi respondido.

Os concursados seguem como minoria na Casa, que atualmente possui cerca de 100 servidores efetivos. O número representa menos de 2% do total de servidores da Ale-RR em agosto de 2026.

Condenada a cortar comissionados

Em maio de 2025, a Justiça determinou que a Assembleia reduzisse o número de cargos comissionados no prazo de um ano. Em setembro do mesmo ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista rejeitou recursos da Casa Legislativa e manteve a decisão.

A determinação atendeu a um pedido feito em 2019 pelo Ministério Público (MP) de Roraima, que identificou a contratação por indicações para tarefas burocráticas, além de indícios de "servidores fantasmas".

Na condenação inicial, a Justiça proibiu a contratação de comissionados para atividades que não fossem estritamente de chefia, direção ou assessoramento.

A Justiça definiu também que o número de funcionários temporários não poderia ultrapassar o de servidores de carreira, fixando uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No entanto, a Assembleia recorreu da sentença. Por isso, agora o caso tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O processo original é movido em conjunto pelo Ministério Público (MP) de Roraima e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nesta terça-feira (13), o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, responsável por analisar o recurso no TJRR, deu um prazo de 30 dias úteis para a Assembleia Legislativa apresentar novos argumentos.

Esse tempo foi concedido para que a Casa responda a novos documentos acrescentados pelo MP ao processo. As provas reforçam o pedido para que a Assembleia adeque o quadro de pessoal e corte os cargos considerados irregulares.

Valor total e auxílios

A remuneração dos comissionados consome a maior parte da folha de pagamento da Assembleia. O gasto mensal apenas com os salários básicos desses servidores, de R$ 13.682.691,10 no mês de agosto, é mais de 7 vezes maior do que a despesa com todos os servidores de carreira.

Esse custo, no entanto, é ainda maior quando somados os benefícios que elevam os vencimentos. Além do salário básico, os comissionados contam com R$ 4,42 milhões em auxílio-alimentação, distribuídos em 2.956 pagamentos.

A Assembleia também paga mais de R$ 2,7 milhões em auxílio-transporte para os gabinetes e funcionários em geral. Com todos os incentivos e auxílios somados, o custo real da folha de pessoal alcançou R$ 25,93 milhões mensais em agosto de 2026.

Veja reportagem sobre primeira condenação:

Justiça determina que Assembleia Legislativa de Roraima reduza número de comissionados

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