Próximo governo terá de elevar financiamento do SUS, dizem especialistas

Leo Pinheiro/Valor

Quando o próximo presidente da República e os novos governadores tomarem posse para o mandato de 2027 a 2030 encontrarão um Sistema Único de Saúde (SUS) institucionalmente restabelecido após o período conturbado entre 2019 e 2022, quando a pandemia de covid-19 e o negacionismo científico do governo Bolsonaro pressionaram a saúde pública.

Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, o balanço dos últimos quatro anos é positivo no sentido de ter recolocado o sistema de saúde nos trilhos, mas há questões urgentes que ainda precisam ser enfrentadas para melhorar o serviço à população.

O subfinanciamento do SUS é um ponto destacado por todas as fontes. A conclusão unânime é que o Brasil possui um dos sistemas de saúde mais generosos e ambiciosos do mundo, que garante atendimento universal, integral e gratuito a qualquer pessoa em seu território. No entanto, a conta é historicamente deficitária, e o SUS precisa receber maior financiamento do governo.

“Se você comparar o gasto per capita do Brasil com os países da OCDE que possuem sistemas universais, nós gastamos em média um terço do que eles gastam. E, nesses países, a maior parte do recurso é pública. Aqui é o contrário”, comenta Walter Cintra, professor da FGV Saúde e médico sanitarista.

Cintra explica que o Brasil gasta cerca de 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no setor de saúde. Contudo, 60% do que é gasto com saúde no Brasil é de origem privada por meio de planos de saúde e despesas pagas pelas pessoas, enquanto apenas 40% são dinheiro público.

Para que o sistema público obtenha as melhoras desejadas, o financiamento público ao SUS teria que aumentar gradualmente dos atuais 4% em relação ao PIB para ao menos 6%, que é a média do que os países da OCDE gastam com saúde e é também a recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para sistemas universais como o do Brasil.

“Não é sustentável um sistema universal que garanta equidade e ação integral sem que o Estado garanta pelo menos 6% do PIB. Nenhum sistema universal do mundo opera abaixo disso - a média europeia varia entre 7% e 8%”, argumenta Carlos Gadelha, coordenador da Fiocruz no grupo de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (Gpceis/CEE-Ensp/Fiocruz).

Essa também é uma proposta defendida pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), que representa os secretários estaduais da área. Para a entidade, garantir financiamento sustentável e ampliar a participação da União no SUS devem ser as maiores prioridade do próximo mandato de quatro anos do governo federal.

“O Conass avalia que o processo de descentralização aumentou as responsabilidades de Estados e municípios sem que houvesse aumento proporcional da participação financeira federal. Por isso, propõe o crescimento progressivo do orçamento do Ministério da Saúde, com a perspectiva de alcançar o equivalente a 6% do PIB em gastos públicos em saúde até 2030”, afirma a entidade em nota enviada ao Valor.

Ainda em torno da questão orçamentária, Cintra, da FGV Saúde, critica o aumento da participação de emendas parlamentares para a saúde. Segundo ele, essa prática tem piorado a qualidade dos gastos e causa descoordenação nas prioridades. “O Executivo precisa puxar a discussão para garantir que os recursos das emendas sejam coerentes com os programas prioritários e as necessidades reais da população vulnerável, e não pulverizados por conveniência política”, afirma.

No aspecto operacional do sistema, os especialistas observam que a próxima gestão de presidente e governadores precisa se dedicar a melhorar a organização da rede assistencial. Embora a atenção primária seja sempre importante, a maior queixa da população brasileira está na demora relacionada a serviços de média e alta complexidade, o que envolve longas esperas por exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas.

Assim como existe transparência e critérios claros na fila de transplantes, é preciso haver na de cirurgias eletivas”

A análise do Conass aponta que o modelo atual permanece “excessivamente reativo e orientado para episódios agudos”, enquanto o país vive um aumento vertiginoso de condições crônicas fruto do envelhecimento populacional. A solução defendida pelos secretários estaduais passa por dar capacidade diagnóstica e tecnológica às Unidades Básicas de Saúde (UBS), tornando a atenção primária a real coordenadora do cuidado.

Hoje, porém, a desarticulação entre municípios, que gerem os postos de saúde, e Estados, que administram a maior parte dos hospitais, faz o cidadão “quicar na rede”, de acordo com Cintra. “O paciente entra na atenção primária e é encaminhado para um hospital estadual. Se o hospital precisa de um recurso de maior complexidade que não possui, em vez de regular diretamente o paciente para onde há a vaga, ele devolve o cidadão para o posto de saúde de origem. O paciente fica indo e voltando em filas intermináveis.”

Para resolver esse problema, o Conass defende que a gestão estadual assuma com mais firmeza o papel de coordenadora da regionalização do SUS, pactuando o fluxo entre os municípios. Junto a isso, os gestores defendem a transição da remuneração por volume de procedimentos para um modelo de “saúde baseada em valor” que recompense serviços de saúde com base na resolução e nos desfechos clínicos dos pacientes.

Em relação à saúde digital, Cintra e o Conass sinalizam que, em termos tecnológicos, já não existem barreiras técnicas ou econômicas para a integração de dados no Brasil. O que falta são pactuação e decisão política, sinalizam.

Neste sentido, o professor da FGV Saúde propõe que o próximo governo imponha um marco nacional de interoperabilidade para que os prontuários de um paciente conversem entre o posto municipal, o hospital estadual e a rede privada, viabilizando o uso seguro de inteligência artificial para a gestão de filas e diagnósticos precoces.

Complementarmente, Cintra defende a obrigação moral da transparência pública nas listas de espera. “Assim como existem transparência e critérios claros na fila de transplantes, é preciso haver transparência nas filas de cirurgias eletivas. Hoje o cidadão não sabe qual a sua posição e nem quantos anos vai esperar por uma prótese de joelho porque não há interesse político em escancarar a desorganização do sistema.”

Outra mudança de paradigma urgente para o próximo mandato presidencial é enxergar a saúde não como um centro de custos orçamentário, mas sim como um vetor de inovação, soberania e geração de empregos. Carlos Gadelha, da Fiocruz, afirma que o setor da saúde investe sete vezes mais em pesquisa e desenvolvimento do que a média da indústria de transformação nacional e que tem contribuído acima da média na geração de empregos.

Com base em dados oficiais, ele aponta que nos últimos 12 anos os empregos ligados à indústria da saúde cresceram 60% no Brasil, enquanto no total dos setores a alta foi 8,6% no mesmo período.

Para Gadelha, esse potencial de desenvolvimento somado às incertezas geopolíticas e novas ameaças sanitárias como a pandemia de covid-19 exige que os próximos governantes, reeleitos ou em primeiro mandato, invistam na formação do chamado complexo industrial da saúde. “É uma questão de soberania sanitária”, defende. “Não podemos ficar expostos de novo à produção de outros países em caso de novas emergências”, acrescenta.

Para o especialista da Fiocruz, os gestores públicos precisam superar a “visão errada” de que saúde é despesa. “Saúde é desenvolvimento. Ela tem um impacto no PIB superior ao do setor automobilístico e equivalente ao de petróleo e gás”, destaca Gadelha. “Vejo como prioridade a realização de um investimento pesado no complexo econômico-industrial da saúde para reduzir a dependência de importação e que a produção nacional chegue a cobrir 70% das necessidades do país.”

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